Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 317.101,23
Orgao julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Partes do Processo
FRANCISCO FERNANDES GONCALVES
CPF 840.***.***-53
Autor
BANCO ALFA
Terceiro
FINANCEIRA ALFA S/A - CFI
Terceiro
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Terceiro
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
ALDENIO DE SOUZA
OAB/DF 49173•Representa: ATIVO
FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA
OAB/DF 59311•Representa: ATIVO
MARCELO ALMEIDA ALVES
OAB/DF 34265•Representa: ATIVO
GERALDO PINHEIRO ALVES
OAB/DF 60217•Representa: ATIVO
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
OAB/DF 36442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 12:57
Juntada de certidão
27/10/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 11:13
Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023, 11:12
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GONCALVES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 02:17
Publicado Ementa em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO ECONÔMICO, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. MÚTUOS DIVERSOS FOMENTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS. PRESTAÇÕES. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E IMPLANTAÇÃO EM CONTA CORRENTE. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. DESFALQUE PATRIMONIAL. MARGEM CONSIGNÁVEL. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. PRESERVAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO. SERVIDOR MILITAR. L
29/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 17:13
Conhecido o recurso de FRANCISCO FERNANDES GONCALVES - CPF: 840.238.641-53 (AGRAVANTE) e não-provido