Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739552-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 148.237.254,30

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

OAB/DF 25488·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF 55529·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SARKIS AULER

OAB/SP 363725·CPF·Representa: Réu

PEDRO SCUDELLARI FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

NEIF SALIM NETO

CPF

Reu

ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 17:04

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/08/2025, 21:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/08/2025, 21:15

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 07:44

Despacho

•09/09/2025, 17:39

12/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 17:04

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/08/2025, 21:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/08/2025, 21:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de agravo

13/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/07/2025, 09:20

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/06/2025, 16:23

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:23

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES - CPF: 012.512.876-20 (EMBARGANTE) e não-provido

23/05/2025, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:23

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 16:51

Recebidos os autos

22/04/2025, 22:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

14/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 15:39

Publicado Despacho em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/02/2025, 11:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:20

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 06:44

Conhecido o recurso de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES - CPF: 012.512.876-20 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2025, 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.

07/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:44

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 23:02

Recebidos os autos

25/11/2024, 23:02

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

06/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES - CPF: 012.512.876-20 (APELANTE) em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

21/10/2024, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 14:12

Agravo

•13/08/2025, 14:16

Decisão

•18/07/2025, 13:23

Decisão

•18/07/2025, 09:20

Acórdão

•27/05/2025, 22:56

Despacho

•28/02/2025, 16:18

Despacho

•28/02/2025, 15:56

Acórdão

•17/02/2025, 21:49

Despacho

•25/11/2024, 23:02

Despacho

•22/10/2024, 18:29

Despacho

•22/10/2024, 18:06

Sentença

•14/08/2024, 14:05

Sentença

•23/07/2024, 17:34

Despacho

•06/06/2024, 17:46

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/09/2025, 07:44

Despacho

•09/09/2025, 17:39

Agravo

•13/08/2025, 14:16

Decisão

•18/07/2025, 13:23

Decisão

•18/07/2025, 09:20

Acórdão

•27/05/2025, 22:56

Despacho

•28/02/2025, 16:18

Despacho

•28/02/2025, 15:56

Acórdão

•17/02/2025, 21:49

Despacho

•25/11/2024, 23:02

Despacho

•22/10/2024, 18:29

Despacho

•22/10/2024, 18:06

Sentença

•14/08/2024, 14:05

Sentença

•23/07/2024, 17:34

Despacho

•06/06/2024, 17:46

Decisão

•03/04/2024, 17:48

Decisão

•02/04/2024, 14:18

Decisão

•08/03/2024, 18:06

Decisão

•29/02/2024, 13:38

Anexo

•29/02/2024, 12:17

Decisão

•06/02/2024, 13:58

Despacho

•18/12/2023, 09:35

Decisão

•12/12/2023, 13:50

Anexo

•12/12/2023, 12:33

Anexo

•12/12/2023, 12:33

Anexo

•12/12/2023, 12:33

Anexo

•12/12/2023, 12:33

Anexo

•12/12/2023, 12:33

Anexo

•12/12/2023, 12:33

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 22:42

Decisão

•13/11/2023, 17:27

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 09:42

Decisão

•09/10/2023, 18:03

Decisão

•27/09/2023, 17:46

Outros Documentos

•22/09/2023, 00:44