Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2025, 14:39Juntada de certidão
23/09/2025, 14:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/09/2025, 10:37Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 02:15Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025, 02:15Recebidos os autos
09/09/2025, 17:39Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 17:39Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025, 12:36Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025, 17:40Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025, 17:04Publicado Certidão em 18/08/2025.
18/08/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 02:15Juntada de certidão
13/08/2025, 21:15Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2025, 21:15