Procedimento Comum Cível 0742513-35.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.051.750,06

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/03/2026, 14:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 11:20

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/03/2026, 14:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 18:00

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:31

Sentença

•04/12/2025, 18:15

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 11:20

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 17:31

Juntada de certidão

16/12/2025, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/12/2025, 09:02

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 14:33

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:07

Recebidos os autos

04/12/2025, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2025, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

28/11/2025, 18:40

Recebidos os autos

28/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de alegações finais

11/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:01

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:39

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de alegações finais

16/10/2025, 21:43

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 15:00, 22ª Vara Cível de Brasília.

25/09/2025, 18:31

Outras decisões

25/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 15:00, 22ª Vara Cível de Brasília.

11/08/2025, 15:55

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:37

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:37

Outras decisões

24/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 15:37

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR)

23/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:34

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de especificação de provas

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de especificação de provas

30/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:37

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:36

Outras decisões

09/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/05/2025, 10:47

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:46

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0742513-35.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADA: PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME DESPACHO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, restando configurado o prequestionamento da matéria, bem como, caracterizada negativa de prestação jurisdicional. Afirma que a matéria é exclusivamente de direito, razão pela qual, deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742513-35.2021.8.07.0001. RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDO: PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 29 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742513-35.2021.8.07.0001. RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDA: PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a s

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742513-35.2021.8.07.0001. RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDO: PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/03/2023, 19:43

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 14:33

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:06

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de apelação

17/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:56

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de apelação

26/01/2023, 10:45

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:04

Publicado Intimação em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:51

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

14/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 20:01

Recebidos os autos

03/11/2022, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

20/10/2022, 13:48

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:06

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

05/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 17:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

30/09/2022, 08:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 20:03

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:39

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 18:38

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

15/09/2022, 19:10

Recebidos os autos

15/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

31/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:32

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Recebidos os autos

28/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

27/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:29

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

04/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

02/06/2022, 19:15

Recebidos os autos

02/06/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

19/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de especificação de provas

19/05/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de réplica

09/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:58

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

06/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC

15/03/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília

15/03/2022, 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/03/2022, 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/03/2022, 00:18

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 11:35

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:47

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:11

Concedida a Medida Liminar

03/12/2021, 16:47

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 17:57

Decisão

•24/07/2025, 18:37

Decisão

•23/07/2025, 15:37

Decisão

•24/06/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 16:36

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 16:47

Despacho

•25/01/2024, 15:51

Agravo

•28/11/2023, 16:22

Decisão

•08/11/2023, 00:42

Acórdão

•14/08/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:57

Acórdão

•08/06/2023, 11:59

Sentença

•29/11/2022, 17:15

Despacho

•03/11/2022, 20:01

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/12/2025, 17:31

Sentença

•04/12/2025, 18:15

Decisão

•24/07/2025, 18:37

Decisão

•23/07/2025, 15:37

Decisão

•24/06/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 16:36

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 16:47

Despacho

•25/01/2024, 15:51

Agravo

•28/11/2023, 16:22

Decisão

•08/11/2023, 00:42

Acórdão

•14/08/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:57

Acórdão

•08/06/2023, 11:59

Sentença

•29/11/2022, 17:15

Despacho

•03/11/2022, 20:01

Despacho

•18/10/2022, 16:06

Despacho

•30/09/2022, 20:18

Sentença

•20/09/2022, 18:38

Despacho

•28/07/2022, 13:59

Despacho

•15/07/2022, 16:11

Despacho

•22/06/2022, 17:50

Despacho

•11/04/2022, 17:55

Decisão

•03/12/2021, 16:47