Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0766312-28.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.230,79

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DENISE ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Autor

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DENISE ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/12/2023, 06:53

Juntada de Petição de ofício de requisição

20/12/2023, 18:20

Juntada de comunicações

27/11/2023, 16:51

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:29

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0766312-28.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DENISE ALVES RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

27/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 15:31

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

21/12/2023, 06:53

Juntada de Petição de ofício de requisição

20/12/2023, 18:20

Juntada de comunicações

27/11/2023, 16:51

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 13:02

Sentença

•14/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:29

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0766312-28.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DENISE ALVES RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

27/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de DENISE ALVES RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:20

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

14/07/2023, 18:33

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 15:21

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

13/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/06/2023, 20:35

Recebidos os autos

28/06/2023, 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

24/06/2023, 02:03

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

21/06/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:10

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2023, 16:52

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

22/03/2023, 19:34

Juntada de Petição de réplica

22/03/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:46

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 11:13

Recebidos os autos

16/12/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 20:27

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2022, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/12/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:01

Despacho

•23/06/2023, 18:19

Despacho

•17/05/2023, 19:42

Despacho

•24/04/2023, 16:52

Decisão

•16/12/2022, 20:27

Decisão

•16/12/2022, 20:27