Agravo em Recurso Especial 0702144-50.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

MILTON SERJO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

TADEU ANTONIO FERNANDES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR

OAB/DF 15183·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

MILTON SERJO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

TADEU ANTONIO FERNANDES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

VERATRIZ MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO JOSE GORGONHA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

HERCULES OLIMPIO PEREIRA STIVAL

CPF

TERCEIRO

CARMEN LUCIA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

BENEDITA MAGALHAES DA SILVA

TERCEIRO

PEDRO GUEDES

TERCEIRO

ALEXANDER ALVARENGA DE MELO

CPF

TERCEIRO

MARIA HELENA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LIDIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MARCIO CRISTIANO DA SILVA DA ROCHA

TERCEIRO

EDUARDO CARDOSO DE LUCENA

CPF

TERCEIRO

ANGELITA MARIA DOS SANTOS MIRANDA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

DEMAIS ADQUIRENTES E OCUPANTES DE LOTES NO PARCELAMENTO EM QUESTAO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941629/2025

02/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 941629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:15

Conheço do agravo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP para negar provimento ao Recurso Especial

28/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889253/2025

19/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 889253/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:43

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941629/2025

02/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 941629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2025, 18:20

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legal

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01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:15

Conheço do agravo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP para negar provimento ao Recurso Especial

28/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889253/2025

19/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 889253/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/04/2024, 12:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/03/2024, 14:31