Recurso Especial 0701646-39.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 751.751,65

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA

CPF 512.***.***-04

Autor

LARA CORREA XAVIER DA FONSECA

CPF 505.***.***-87

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 17/08/2023

21/08/2023, 16:01

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RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DUMONCEL MARTINS

OAB/DF 31139•Representa: ATIVO

MIRELLA BITTENCOURT DE ANDRADE

OAB/DF 25455•Representa: ATIVO

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604•Representa: PASSIVO

IGOR ARAUJO SOARES

OAB/DF 19311•Representa: PASSIVO

RUBENITA LEAO DE SOUZA

OAB/DF 22073•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:13

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORNETTI DA FONSECA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 16:00

Decisão

•20/04/2022, 12:52

Decisão

•19/04/2022, 19:01

Acórdão

•17/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 12:25

Acórdão

•29/10/2021, 09:11

Despacho

•24/06/2021, 14:15

Despacho

•23/06/2021, 20:25

Sentença

•22/04/2021, 13:41

Sentença

•22/04/2021, 09:56

Despacho

•19/03/2021, 18:24

Despacho

•18/03/2021, 19:27

Anexo

•30/09/2020, 17:54

Decisão

•30/09/2020, 10:43

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