Procedimento Comum Cível 0703950-89.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.936,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 09/12/2023

13/12/2023, 18:04

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA ESPERANCA DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em desfavor de REQUERIDO: PAULO BRAGA DE ASSIS. Após o trânsito em julgado da sentença de ID 173795474, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório. DECIDO. A realização de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou de seu trânsito em julgado, não impede a sua homologação em juízo, uma vez que cabe ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Trata-se de ação de conhecimento movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 7 de dezembro de 2023 20:33:43. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2023, 22:50

Homologada a Transação

09/12/2023, 22:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de PAULO BRAGA DE ASSIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de PAULO BRAGA DE ASSIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:15

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703950-89.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA ESPERANCA DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE REQUERIDO: PAULO BRAGA DE ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte [SELECIONE A PARTE] anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID 174685942 TEMPESTIVOS. Nos termos da 01/2017, fica parte REQUERIDA intimada Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 09/12/2023

13/12/2023, 18:04

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA ESPERANCA DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em desfavor de REQUERIDO: PAULO BRAGA DE ASSIS. Após o trânsito em julgado da sentença de ID 173795474, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório. DECIDO. A realização de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou de seu trânsito em julgado, não impede a sua homologação em juízo, uma vez que cabe ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Trata-se de ação de conhecimento movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 7 de dezembro de 2023 20:33:43. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2023, 22:50

Homologada a Transação

09/12/2023, 22:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de PAULO BRAGA DE ASSIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de PAULO BRAGA DE ASSIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:15

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703950-89.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA ESPERANCA DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE REQUERIDO: PAULO BRAGA DE ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte [SELECIONE A PARTE] anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID 174685942 TEMPESTIVOS. Nos termos da 01/2017, fica parte REQUERIDA intimada Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:06

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada pelo CONDOMINIO DA CHACARA ESPERANCA DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE em desfavor de PAULO BRAGA DE ASSIS, partes qualificadas nos autos. Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial. Após especificar as penalidades es

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:14

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 12:14

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

29/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/09/2023, 14:03

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de PAULO BRAGA DE ASSIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:55

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:55

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/06/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

07/06/2023, 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 16:10

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

07/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/06/2023, 14:05

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 00:22

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 19:20

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:33

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/04/2023, 16:58

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:29

Outras decisões

31/03/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•09/12/2023, 22:50

Sentença

•09/12/2023, 22:50

Sentença

•02/10/2023, 12:14

Sentença

•02/10/2023, 12:14

Despacho

•27/09/2023, 09:33

Despacho

•27/09/2023, 09:33

Despacho

•09/06/2023, 17:30

Despacho

•09/06/2023, 17:30

Despacho

•07/06/2023, 16:04

Despacho

•07/06/2023, 16:04

Decisão

•31/03/2023, 15:29

Decisão

•31/03/2023, 15:29