Reintegração / Manutenção de Posse 0706326-37.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira JE · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Juizado Especial C?vel e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2025, 00:19

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2025, 20:08

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 14:12

Decisão

•28/08/2025, 12:49

15/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2025, 00:19

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2025, 20:08

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:12

Recebidos os autos

28/08/2025, 12:49

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 22:08

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 23:52

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 12:33

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:37

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 14:56

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:40

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2025, 13:51

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 21:47

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:10

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:02

Indeferido o pedido de ROSILENE BRITO DE ARAUJO - CPF: 745.494.641-00 (REQUERIDO)

03/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

05/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2025, 12:21

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:18

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:49

Outras decisões

25/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:31

Recebidos os autos

26/02/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:25

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/02/2025, 17:53

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:54

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

08/08/2024, 19:37

Outras decisões

08/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de JALITON MARCIO DE SOUZA COSTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:28

Decorrido prazo de ENILZA DE SOUZA DA CRUZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:28

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:46

Juntada de Petição de especificação de provas

27/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de réplica

24/06/2024, 14:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:51

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2024, 11:15

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 23:42

Juntada de Petição de réplica

29/04/2024, 22:55

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706326-37.2022.8.07.0019. Requerente: JALITON MARCIO DE SOUZA COSTA e outros Requerido: ROSILENE BRITO DE ARAUJO e outros DESPACHO Id 174672138. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Defiro a Rosilene Brito de Araújo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se sua representação pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Dê-se vista dos autos àquela r. Instituição. Id 191689210. À réplica. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 18:00:34. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 23:54

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706326-37.2022.8.07.0019. Requerente: JALITON MARCIO DE SOUZA COSTA e outros Requerido: ROSILENE BRITO DE ARAUJO DESPACHO Firmo a competência deste Juízo e ratifico os atos já praticados. Considerando os termos da petição de ID nº 179438761, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) cite-se a TERRACAP para que apresente resposta no prazo legal. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 17:51:43. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:39

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:22

Outras decisões

19/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 23:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 23:39

Decorrido prazo de ROSILENE BRITO DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 18:48

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Recebo a emenda à inicial como petição inicial substitutiva (ID 160058516). 2. Retifique-se o cadastro do valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais) (ID 160058516). 3. Considerando, que, a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibili

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 20:50

Recebida a emenda à inicial

27/09/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2023, 13:18

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 21:06

Determinada a emenda à inicial

28/04/2023, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

29/12/2022, 00:07

Recebidos os autos

21/12/2022, 23:00

Determinada a emenda à inicial

21/12/2022, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

05/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 20:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2022, 20:44

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2022, 14:05

Determinada a emenda à inicial

09/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/08/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 15:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2022, 15:40

Recebidos os autos

19/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2022, 20:35

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 20:35

Manifestação da Defensoria Pública

•26/08/2025, 17:18

Sentença

•17/07/2025, 09:37

Sentença

•16/07/2025, 14:56

Despacho

•18/06/2025, 17:40

Despacho

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Decisão

•03/06/2025, 14:09

Decisão

•03/06/2025, 13:02

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

•26/03/2025, 14:18

Decisão

•25/03/2025, 17:49

Todos os documentos(41)

Decisão

•28/08/2025, 14:12

Decisão

•28/08/2025, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública

•26/08/2025, 17:18

Sentença

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Despacho

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•27/02/2025, 10:31

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•26/02/2025, 19:42

Despacho

•04/02/2025, 15:25

Despacho

•03/02/2025, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2024, 09:01

Decisão

•12/08/2024, 15:34

Decisão

•08/08/2024, 19:37

Despacho

•03/06/2024, 18:21

Despacho

•03/06/2024, 17:51

Despacho

•07/05/2024, 15:53

Despacho

•06/05/2024, 16:35

Despacho

•04/04/2024, 14:00

Despacho

•04/04/2024, 12:33

Despacho

•27/02/2024, 15:35

Despacho

•26/02/2024, 21:41

Decisão

•19/02/2024, 12:22

Decisão

•19/02/2024, 12:22

Decisão

•27/09/2023, 20:50

Decisão

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•28/04/2023, 21:06

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Decisão

•21/12/2022, 23:00

Decisão

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Decisão

•09/09/2022, 14:05

Decisão

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Despacho

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