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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

DYEGO TAVARES ALVES

CPF

Autor

PERCILIA DE CASTRO SANTOS

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR TAVARES DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO

OAB/DF 41095·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES SOARES

OAB/DF 9741·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DANTAS FERREIRA

OAB/DF 61199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DYEGO TAVARES ALVES

CPF

Autor

PERCILIA DE CASTRO SANTOS

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR TAVARES DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MARLEINE LO KHING HIEM

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/04/2026, 17:59

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

27/01/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 15:00

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/04/2026, 17:59

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:59

Decisão

•26/03/2026, 15:59

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:33

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

27/01/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2025, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 19:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2025, 14:04

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

16/10/2025, 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/10/2025, 18:08

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 19:01

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:30

Suscitado Conflito de Competência

26/08/2025, 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/08/2025, 13:36

Recebidos os autos

30/07/2025, 19:40

Determinada a emenda à inicial

30/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de DYEGO TAVARES ALVES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:40

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/07/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2025, 15:29

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:27

Acolhida a exceção de Incompetência

16/07/2025, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/07/2025, 16:33

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:50

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:25

Outras decisões

03/07/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:23

Embargos de declaração acolhidos

21/05/2025, 16:23

Indeferido o pedido de DYEGO TAVARES ALVES - CPF: 016.380.781-73 (REQUERENTE), MARLEINE LO KHING HIEM - CPF: 488.487.007-72 (REQUERIDO)

21/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/04/2025, 14:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2025, 23:37

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2025, 17:38

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:17

Outras decisões

25/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

15/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:14

Outras decisões

28/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:52

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:47

Outras decisões

10/01/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

10/12/2024, 19:25

Decorrido prazo de DYEGO TAVARES ALVES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:21

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:04

Outras decisões

04/10/2024, 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2024, 21:28

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:32

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.

17/07/2024, 16:51

Outras decisões

17/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:11

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:07

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.

10/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:29

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:50

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:38

Outras decisões

25/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de especificação de provas

20/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:46

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:51

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:58

Outras decisões

05/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

31/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 12:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:38

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:22

Recebida a emenda à inicial

08/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de MARLEINE LO KHING HIEM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 22:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 16:36

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. As determinações de emenda à inicial não forma atendidas na íntegra, notadamente itens 5 e 7, "a", da decisão de ID 163887080. Vejamos. 2. A parte autora apresentou a certidão de ID 165511871, exarada pelo Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Luziânia, Estado de Goiás, para atendimento do item 5, "e", da decisão de ID 139571177. 3. No entanto, na própria certidão consta que "(...) o referido imóvel encontra-se atualmente fora de nossa Circunscrição, desde 21/04/1960. (...)" (ID 165511871).

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 20:47

Determinada a emenda à inicial

27/09/2023, 20:47

Outras decisões

27/09/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/07/2023, 11:08

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:57

Apensado ao processo #Oculto#

30/06/2023, 22:20

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:03

Determinada a emenda à inicial

30/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de DYEGO TAVARES ALVES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/04/2023, 05:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/04/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

31/03/2023, 23:52

Determinada a emenda à inicial

31/03/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de DYEGO TAVARES ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/01/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

29/12/2022, 00:07

Recebidos os autos

21/12/2022, 22:27

Determinada a emenda à inicial

21/12/2022, 22:27

Decorrido prazo de DYEGO TAVARES ALVES em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/10/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/10/2022, 11:58

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:14

Determinada a emenda à inicial

13/10/2022, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 16:36

Decisão

•27/01/2026, 15:00

Decisão

•27/01/2026, 15:00

Anexo

•04/12/2025, 14:04

Decisão

•16/10/2025, 17:26

Decisão

•16/10/2025, 17:26

Decisão

•26/08/2025, 14:30

Decisão

•26/08/2025, 14:30

Decisão

•30/07/2025, 19:40

Decisão

•16/07/2025, 15:27

Decisão

•16/07/2025, 15:27

Decisão

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•21/05/2025, 16:23

Todos os documentos(43)

Decisão

•26/03/2026, 15:59

Decisão

•26/03/2026, 15:59

Decisão

•27/01/2026, 15:00

Decisão

•27/01/2026, 15:00

Anexo

•04/12/2025, 14:04

Decisão

•16/10/2025, 17:26

Decisão

•16/10/2025, 17:26

Decisão

•26/08/2025, 14:30

Decisão

•26/08/2025, 14:30

Decisão

•30/07/2025, 19:40

Decisão

•16/07/2025, 15:27

Decisão

•16/07/2025, 15:27

Decisão

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•21/05/2025, 16:23

Decisão

•21/05/2025, 16:23

Decisão

•25/03/2025, 16:17

Decisão

•25/03/2025, 16:17

Decisão

•28/02/2025, 12:14

Decisão

•28/02/2025, 12:14

Decisão

•20/01/2025, 16:51

Decisão

•10/01/2025, 15:47

Decisão

•10/01/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 19:25

Decisão

•11/10/2024, 13:39

Decisão

•04/10/2024, 13:04

Decisão

•04/10/2024, 13:04

Decisão

•25/03/2024, 17:38

Decisão

•25/03/2024, 17:38

Decisão

•05/02/2024, 15:58

Decisão

•05/02/2024, 15:58

Decisão

•08/01/2024, 15:22

Decisão

•08/01/2024, 15:22

Decisão

•27/09/2023, 20:47

Decisão

•27/09/2023, 20:47

Decisão

•30/06/2023, 20:03

Decisão

•30/06/2023, 20:03

Decisão

•31/03/2023, 23:52

Decisão

•31/03/2023, 23:52

Decisão

•21/12/2022, 22:27

Decisão

•21/12/2022, 22:27

Decisão

•13/10/2022, 15:14

Decisão

•13/10/2022, 15:14