Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708421-31.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 361.146,08

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 22:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 22:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 12:25

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 22:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 22:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/02/2025, 22:03

Despacho

•30/07/2024, 12:29

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legal

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12/08/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de agravo interno

22/07/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:14

Recurso Especial não admitido

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 13:31

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:19

Juntada de certidão

04/07/2024, 19:19

Juntada de certidão

04/07/2024, 19:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/07/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 17:23

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:23

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO - CPF: 052.027.603-53 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:12

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

21/05/2024, 16:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 21:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO - CPF: 052.027.603-53 (APELANTE) e não-provido

10/05/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:32

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

23/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO - CPF: 052.027.603-53 (APELANTE) em 22/02/2024.

23/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:08

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO - CPF: 052.027.603-53 (APELANTE).

24/01/2024, 23:37

Recebidos os autos

24/01/2024, 23:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

23/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:50

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:42

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

13/12/2023, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

13/12/2023, 11:33

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:33

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2023, 19:20

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 19:20

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Decisão

•15/07/2024, 10:14

Decisão

•13/07/2024, 09:59

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•10/05/2024, 16:14

Decisão

•25/01/2024, 15:33

Decisão

•24/01/2024, 23:37

Despacho

•14/12/2023, 13:25

Despacho

•13/12/2023, 18:42

Sentença

•17/10/2023, 16:17

Sentença

•27/09/2023, 10:31

Decisão

•19/06/2023, 12:17

Decisão

•23/09/2021, 11:34

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/02/2025, 22:03

Despacho

•30/07/2024, 12:29

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Decisão

•15/07/2024, 10:14

Decisão

•13/07/2024, 09:59

Acórdão

•21/06/2024, 15:45

Acórdão

•10/05/2024, 16:14

Decisão

•25/01/2024, 15:33

Decisão

•24/01/2024, 23:37

Despacho

•14/12/2023, 13:25

Despacho

•13/12/2023, 18:42

Sentença

•17/10/2023, 16:17

Sentença

•27/09/2023, 10:31

Decisão

•19/06/2023, 12:17

Decisão

•23/09/2021, 11:34

Decisão

•21/06/2021, 21:03

Despacho

•26/05/2021, 19:11

Documento de Identificação

•20/05/2021, 17:47

Documento de Identificação

•20/05/2021, 17:47

Documento de Identificação

•20/05/2021, 17:47

Documento de Identificação

•20/05/2021, 17:47

Documento de Identificação

•20/05/2021, 17:47

Documento de Identificação

•20/05/2021, 17:47

Documento de Identificação

•20/05/2021, 17:47

Decisão

•28/04/2021, 14:49

Decisão

•19/04/2021, 14:41

Decisão

•05/04/2021, 18:33

Decisão

•17/03/2021, 18:48