Baixa Definitiva
06/02/2025, 22:06Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025, 22:05Juntada de decisão de tribunais superiores
06/02/2025, 22:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/08/2024, 09:33Juntada de certidão
12/08/2024, 09:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/08/2024, 14:22Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE CASTELO BRANCO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:16Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024, 16:36Recebidos os autos
29/07/2024, 16:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024, 16:36Recebidos os autos
29/07/2024, 16:36Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 16:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024, 12:25