Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
21/11/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/11/2023, 16:03
Juntada de certidão
20/11/2023, 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2023, 12:46
Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 18:32
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 02:17
Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:20
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:20
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:20
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:20
Documentos
Despacho
•08/11/2023, 13:22
Despacho
•07/11/2023, 23:20
20/11/2023, 12:46
Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 18:32
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 02:17
Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:20
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:20
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:20
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023, 11:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023, 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2023, 09:16
Recebidos os autos
26/10/2023, 09:16
Juntada de certidão
26/10/2023, 09:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:00
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 10:29
Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:18
Publicado Certidão em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 09:03
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/09/2023, 09:01
Juntada de Petição de agravo
28/09/2023, 20:51
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 10:56
Recebidos os autos
23/09/2023, 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 22:37
Recebidos os autos
23/09/2023, 22:37
Recurso Especial não admitido
23/09/2023, 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2023, 16:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2023, 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2023, 15:56
Recebidos os autos
13/09/2023, 15:56
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 16:01
Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023, 00:09
Juntada de certidão
01/09/2023, 14:56
Juntada de certidão
01/09/2023, 14:56
Juntada de certidão
01/09/2023, 14:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/09/2023, 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2023, 14:26
Recebidos os autos
01/09/2023, 14:26
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO - CPF: 137.619.002-87 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 16/08/2023.
01/09/2023, 14:25
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/09/2023, 12:33
Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2023, 19:12
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 09:53
Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 00:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023, 14:58
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023, 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023, 16:11
Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS BRAGA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de LETICIA SABATELLA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS FILHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de WAGNER MANICOBA DE MOURA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:06
Publicado Certidão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023, 15:21
Juntada de certidão
03/08/2023, 15:19
Recebidos os autos
03/08/2023, 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/08/2023, 12:48
Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023, 15:53
Decorrido prazo de LETICIA SABATELLA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de WAGNER MANICOBA DE MOURA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS FILHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS BRAGA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:07
Publicado Despacho em 24/07/2023.
24/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 10:41
Recebidos os autos
20/07/2023, 10:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/07/2023, 19:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/07/2023, 12:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2023, 20:12
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 11:56
Recebidos os autos
14/07/2023, 11:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/07/2023, 18:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/07/2023, 12:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/07/2023, 12:30
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 09:21
Decorrido prazo de WAGNER MANICOBA DE MOURA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023, 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:07
Publicado Ementa em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2023, 20:25
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS BRAGA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de LETICIA SABATELLA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS FILHO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 13:35
Conhecido o recurso de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO - CPF: 137.619.002-87 (APELANTE) e provido
06/07/2023, 17:38
Prejudicado o recurso
06/07/2023, 17:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023, 16:24
Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 00:09
Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de LETICIA SABATELLA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de WAGNER MANICOBA DE MOURA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS FILHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 17:16
Juntada de certidão
30/06/2023, 17:15
Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2023, 17:25
Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023, 19:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 08:19
Recebidos os autos
27/06/2023, 08:19
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 00:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
26/06/2023, 18:05
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 16:27
Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 00:07
Juntada de certidão
20/06/2023, 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2023, 18:02
Juntada de certidão
05/06/2023, 16:10
Deliberado em Sessão - Retirado
05/06/2023, 16:10
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 14:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023, 22:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 14:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023, 14:05
Recebidos os autos
30/05/2023, 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/05/2023, 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 12:23
Juntada de certidão
16/05/2023, 12:22
Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023, 23:10
Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:08
Juntada de certidão
03/05/2023, 13:33
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/05/2023, 19:46
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/04/2023, 11:52
Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023, 00:07
Juntada de certidão
18/04/2023, 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/04/2023, 19:21
Recebidos os autos
17/04/2023, 19:21
Recebidos os autos
13/04/2023, 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição