Procedimento Comum Cível 0736261-79.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2022

Valor da Causa

R$ 779.851,25

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 16:43

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 15:26

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Recebidos os autos

01/03/2026, 18:00

Julgado improcedente o pedido

01/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 10:34

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:35

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 16:43

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2026, 18:00

Sentença

•01/03/2026, 18:00

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 15:26

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Recebidos os autos

01/03/2026, 18:00

Julgado improcedente o pedido

01/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 10:34

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/01/2025, 14:41

Recebidos os autos

23/01/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

27/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:25

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736261-79.2022.8.07.0001. REU: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pedido de ambas as partes, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela parte autora. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: FEDERACAO NACIONAL DAS APAES

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/11/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/10/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/10/2023, 14:59

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736261-79.2022.8.07.0001. REU: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO DESPACHO À parte autora quanto à petição do réu. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: FEDERACAO NACIONAL DAS APAES

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:10

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:04

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736261-79.2022.8.07.0001. REU: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, como indicado no ID 168034619. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: FEDERACAO NACIONAL DAS APAES

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS APAES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:38

Publicado Certidão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2023, 03:25

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:39

Outras decisões

08/08/2023, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

08/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS APAES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:18

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:37

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/05/2023, 21:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:50

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

05/04/2023, 12:37

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO - CNPJ: 60.502.242/0001-05 (REU)

05/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/03/2023, 15:01

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 23:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/12/2022, 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 20:34

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS APAES em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2022, 10:56

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 23:04

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 23:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2022, 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FEDERACAO NACIONAL DAS APAES - CNPJ: 62.388.566/0001-90 (RECONVINTE).

28/09/2022, 15:55

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

24/09/2022, 15:48

Despacho

•23/01/2025, 21:34

Despacho

•23/01/2025, 21:34

Decisão

•14/11/2023, 21:08

Decisão

•14/11/2023, 19:42

Despacho

•19/10/2023, 20:57

Despacho

•18/10/2023, 20:10

Despacho

•27/09/2023, 19:56

Despacho

•27/09/2023, 18:50

Decisão

•08/08/2023, 17:39

Despacho

•23/06/2023, 18:27

Despacho

•23/06/2023, 15:46

Decisão

•25/05/2023, 10:10

Decisão

•23/05/2023, 12:37

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/03/2026, 18:00

Sentença

•01/03/2026, 18:00

Despacho

•23/01/2025, 21:34

Despacho

•23/01/2025, 21:34

Decisão

•14/11/2023, 21:08

Decisão

•14/11/2023, 19:42

Despacho

•19/10/2023, 20:57

Despacho

•18/10/2023, 20:10

Despacho

•27/09/2023, 19:56

Despacho

•27/09/2023, 18:50

Decisão

•08/08/2023, 17:39

Despacho

•23/06/2023, 18:27

Despacho

•23/06/2023, 15:46

Decisão

•25/05/2023, 10:10

Decisão

•23/05/2023, 12:37

Decisão

•05/04/2023, 15:25

Decisão

•05/04/2023, 12:37

Ofício

•20/10/2022, 10:56

Decisão

•28/09/2022, 23:04

Decisão

•28/09/2022, 15:55