Baixa Definitiva
20/06/2024, 16:22Expedição de Certidão.
20/06/2024, 16:21Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024, 16:21Decorrido prazo de DECIO CARNEIRO DOS SANTOS NETO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 02:17Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 15:15Conhecido o recurso de DECIO CARNEIRO DOS SANTOS NETO - CPF: 279.280.041-00 (APELANTE) e não-provido
20/05/2024, 17:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024, 17:49Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 10:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024, 10:23Recebidos os autos
18/12/2023, 16:19Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/12/2023, 12:20Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/12/2023, 12:41Recebidos os autos
03/12/2023, 12:41