Baixa Definitiva
10/04/2024, 15:37Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:37Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024, 15:45Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA GOMES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 12:46Conhecido o recurso de ELIZABETH APARECIDA GOMES - CPF: 296.460.731-15 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024, 13:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 12:52Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 17:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 17:08Recebidos os autos
15/01/2024, 21:17Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/12/2023, 14:22Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023, 14:19Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023, 13:24