Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010963-74.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 121.302,73

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ASSIS COUTINHO

CPF

Autor

CELSO ROBERTO MACHADO PINTO

CPF

Autor

GLAUCIO XAVIER

CPF

Autor

FABIO FELISBERTO FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CINTIA DE SANTES BASTOS

OAB/DF 12493·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA

OAB/DF 7723·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOTA

CPF·Representa: Autor

ORDENATO CANDIDO BORBA

OAB/DF 9234·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA

OAB/DF 10416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ASSIS COUTINHO

CPF

Autor

CELSO ROBERTO MACHADO PINTO

CPF

Autor

GLAUCIO XAVIER

CPF

Autor

FABIO FELISBERTO FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO

CPF

Autor

GENESIO ANACLETO TOLENTINO

CPF

Autor

HAYDEE DUARTE DUMAY

CPF

Autor

IDELANO LUSTOSA REBELO LAGES

CPF

Autor

JOAO BOSCO PACHECO

CPF

Autor

GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ

CPF

Autor

ERIKA EUGENIA COUTINHO

CPF

Autor

PAULO TADEU COUTINHO

Autor

JOSE ANSELMO COUTINHO

CPF

Autor

CRISTIANE RAQUEL COUTINHO

CPF

Autor

ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO

CPF

Autor

QUELIE MARIA COUTINHO

CPF

Autor

LEONARDO CESAR COUTINHO

CPF

Autor

GEORGIA ANGELICA COUTINHO

CPF

Autor

ANDRE LUIS COUTINHO

CPF

Autor

HUGO FREDERICO COUTINHO

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Reu

NAO HA (BAIXADO)

Reu

Advogados / Representantes(8)

CINTIA DE SANTES BASTOS

OAB/DF 12493·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA

OAB/DF 7723·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOTA

CPF·Representa: Autor

ORDENATO CANDIDO BORBA

OAB/DF 9234·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA

OAB/DF 10416·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS ARAUJO NOVAES

OAB/DF 43718·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA COUTINHO

CPF·Representa: Autor

ETH CORDEIRO DE AGUIAR

OAB/DF 15216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 25/11/2023

27/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de ASSIS COUTINHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:25

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0010963-74.1995.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ASSIS COUTINHO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA A obrigação objeto da presente fas

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:56

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/09/2023, 14:34

Processo Desarquivado

26/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/09/2023, 17:52

Arquivado Provisoramente

14/09/2022, 18:59

Processo Desarquivado

13/09/2022, 04:08

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 25/11/2023

27/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de ASSIS COUTINHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:25

Publicado Sentença em 02/10/2023.

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 20:27

Sentença

•27/09/2023, 19:56

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0010963-74.1995.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ASSIS COUTINHO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA A obrigação objeto da presente fas

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:56

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/09/2023, 14:34

Processo Desarquivado

26/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/09/2023, 17:52

Arquivado Provisoramente

14/09/2022, 18:59

Processo Desarquivado

13/09/2022, 04:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PACHECO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:10

Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 13:35

Processo Desarquivado

07/12/2021, 04:08

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:25

Arquivado Provisoramente

02/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2021, 14:09

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/11/2021, 14:12

Processo Desarquivado

06/11/2021, 04:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2021, 13:29

Arquivado Provisoramente

13/07/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 23:47

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Expedição de Ofício.

13/05/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de ASSIS COUTINHO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO MACHADO PINTO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Juntada de certidão

19/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2021, 13:00

Recebidos os autos

18/03/2021, 12:40

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2021, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/03/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/02/2021 01:42:09.

28/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 11:52

Decorrido prazo de GENESIO ANACLETO TOLENTINO em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de IDELANO LUSTOSA REBELO LAGES em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de GLAUCIO XAVIER em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de ASSIS COUTINHO em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO MACHADO PINTO em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de HAYDEE DUARTE DUMAY em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de FABIO FELISBERTO FERREIRA em 23/02/2021 06:00:00.

24/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:51

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2021, 17:56

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:56

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/02/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 14:38

Sentença

•25/09/2023, 17:52

Decisão

•25/09/2023, 17:52

Decisão

•02/12/2021, 14:28

Decisão

•02/12/2021, 14:09

Decisão

•19/03/2021, 13:25

Decisão

•18/03/2021, 12:40

Decisão

•09/02/2021, 13:51

Decisão

•08/02/2021, 17:56

Decisão interlocutória

•20/01/2021, 14:38

Decisão interlocutória

•20/01/2021, 14:38

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:38

Decisão

•20/01/2021, 14:38

Acórdão

•20/01/2021, 14:38

Todos os documentos(21)

Sentença

•27/09/2023, 20:27

Sentença

•27/09/2023, 19:56

Sentença

•25/09/2023, 17:52

Decisão

•25/09/2023, 17:52

Decisão

•02/12/2021, 14:28

Decisão

•02/12/2021, 14:09

Decisão

•19/03/2021, 13:25

Decisão

•18/03/2021, 12:40

Decisão

•09/02/2021, 13:51

Decisão

•08/02/2021, 17:56

Decisão interlocutória

•20/01/2021, 14:38

Decisão interlocutória

•20/01/2021, 14:38

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:38

Decisão

•20/01/2021, 14:38

Acórdão

•20/01/2021, 14:38

DESPACHO

•20/01/2021, 14:38

Decisão

•20/01/2021, 14:38

Acórdão

•20/01/2021, 14:38

DESPACHO

•20/01/2021, 14:38

DESPACHO

•20/01/2021, 14:38

Decisão

•20/01/2021, 14:38