Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703887-55.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.080,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUTOCAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIEL COSTA DE ALMEIDA

OAB/DF 60273·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 1944200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 20:40

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 20:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2026, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de AUTOCAR VEICULOS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 11:03

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 20:40

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 20:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2026, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2026, 20:38

Despacho

•23/09/2025, 16:46

03/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de AUTOCAR VEICULOS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 11:03

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2025, 12:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

28/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de agravo

27/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:17

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:04

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 17:30

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:49

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/07/2025, 09:39

Recebidos os autos

02/07/2025, 09:39

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2025, 20:38

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de AUTOCAR VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.553.222/0001-31 (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025, 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 18:45

Recebidos os autos

27/04/2025, 08:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/04/2025, 16:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 15:08

Publicado Ementa em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:16

Conhecido o recurso de LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO - CPF: 013.649.671-70 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/02/2025, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2025, 15:46

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 15:46

Despacho

•22/09/2025, 16:40

Agravo

•27/08/2025, 18:06

Decisão

•01/08/2025, 09:17

Decisão

•31/07/2025, 15:04

Acórdão

•30/05/2025, 18:28

Acórdão

•03/04/2025, 18:10

Sentença

•28/10/2024, 19:33

Anexo

•05/07/2024, 16:09

Decisão

•14/03/2024, 10:46

Decisão

•20/02/2024, 15:17

Decisão

•31/10/2023, 21:32

Despacho

•27/09/2023, 22:06

Decisão

•21/03/2023, 16:19