Agravo em Recurso Especial 0705146-57.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

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OAB/DF 22088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/03/2022, 23:12

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 23:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 19:01

Determinada a devolução dos autos à origem para que aguarde o julgamento do Tema 1.113 do STJ.

28/02/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

28/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/02/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/02/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/02/2022, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 19:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/10/2021, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2022, 11:10

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