Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712848-88.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712848-88.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712848-88.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: FABIO MASSAROTH SANTIAGO SILVA, RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WANDA MASSAROTH SANTIAGO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FABIO MASSAROTH SANTIAGO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará expedido em favor de CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi recusado pela instituição financeira sob o argumento de "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Instituição Financeira. Tipo de transação não é suportado/autorizado na conta do usuário recebedor. Exemplo: transferência para conta salário" (dados bancários: agência 0452, conta 110361, Conta Corrente, instituição financeira Banco Do Brasil S.A. de CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - INTERESSADO, CPF/CNPJ 08.912.275/0001-03). Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte credora intimada a informar novos dados para transferência do crédito. Prazo: 5 (cinco) dias. Com as informações, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 09:56:12. MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712848-88.2019.8.07.0018. Requerente: FABIO MASSAROTH SANTIAGO SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPVs (IDs 161119018 e 161119023), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao segundo cumprimento de sentença, verifica-se que a obrigação se encontra extinta, conforme decisão de ID 140703164. Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 23.510,00 (vinte e três mil quinhentos e dez centavos), para pagamento do valor devido. Proceda-se ao procedimento de sequestro e transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155. Finalizados os procedimentos de sequestro (tarefa SISBAJUD), a obrigação estará satisfeita pelo sequestro. Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários pelo credor, expeça-se alvará para transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor -RPV. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712848-88.2019.8.07.0018. Requerente: FABIO MASSAROTH SANTIAGO SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDER Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)

29/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

02/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/02/2023, 18:39

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 21:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:09

Recebidos os autos

18/12/2022, 20:33

Outras decisões

18/12/2022, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

05/12/2022, 11:40

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 19:52

Sentença

•16/11/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712848-88.2019.8.07.0018. Requerente: FABIO MASSAROTH SANTIAGO SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPVs (IDs 161119018 e 161119023), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao segundo cumprimento de sentença, verifica-se que a obrigação se encontra extinta, conforme decisão de ID 140703164. Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 23.510,00 (vinte e três mil quinhentos e dez centavos), para pagamento do valor devido. Proceda-se ao procedimento de sequestro e transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155. Finalizados os procedimentos de sequestro (tarefa SISBAJUD), a obrigação estará satisfeita pelo sequestro. Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários pelo credor, expeça-se alvará para transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor -RPV. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

20/11/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Certidão em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(41)