Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714933-98.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

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AMIL SEGUROS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA MOTTA ADORNO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STREIT FONTANA

OAB/DF 21404·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB/DF 17075·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

AMIL SEGUROS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL TOTAL CARE

Terceiro

AMIL 400 NACIONAL QP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MIOKO OTA

CPF

Reu

SIMONE KEIKO VIEIRA

CPF

Reu

CAROLINA MAYUMI VIEIRA

CPF

Reu

TERUKO OTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

RAISSA MOTTA ADORNO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STREIT FONTANA

OAB/DF 21404·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB/DF 17075·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Réu

FABIANA LANDIM DE FREITAS

OAB/DF 25856·CPF·Representa: Réu

RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF 21791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 19:42

Transitado em Julgado em 25/09/2023

27/09/2023, 19:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/03/2023, 08:22

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:53

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 19:42

Transitado em Julgado em 25/09/2023

27/09/2023, 19:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•27/09/2023, 19:39

Despacho

•20/03/2023, 13:32

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/03/2023, 08:22

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/03/2023, 15:56

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de agravo

07/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de MIOKO OTA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:08

Recurso Especial não admitido

11/02/2023, 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 22:12

Recebidos os autos

11/02/2023, 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 22:12

Recebidos os autos

11/02/2023, 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 17:12

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:20

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/01/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/01/2023, 12:33

Recebidos os autos

09/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2022, 19:57

Decorrido prazo de SIMONE KEIKO VIEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de MIOKO OTA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAROLINA MAYUMI VIEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de TERUKO OTA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2022, 09:18

Publicado Ementa em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:54

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0094-78 (EMBARGANTE) e não-provido

17/11/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2022, 09:37

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/10/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAROLINA MAYUMI VIEIRA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de MIOKO OTA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de SIMONE KEIKO VIEIRA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de TERUKO OTA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Publicado Ementa em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:17

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0094-78 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:53

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:11

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:58

Recebidos os autos

21/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

21/07/2022, 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0094-78 (APELANTE), CAROLINA MAYUMI VIEIRA - CPF: 000.457.341-27 (APELADO), MIOKO OTA - CPF: 030.302.881-53 (APELADO), SIMONE KEIKO VIEIRA - CPF: 015.734.811-30 (APELADO) e TERUKO OTA (APELADO) em 06/07/2022.

08/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de TERUKO OTA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SIMONE KEIKO VIEIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAROLINA MAYUMI VIEIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:40

Recebidos os autos

08/06/2022, 19:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/06/2022, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:03

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

18/05/2022, 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

17/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:43

Recebidos os autos

29/04/2022, 15:43

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

29/04/2022, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

29/04/2022, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 18:04

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

28/04/2022, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

28/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:00

Decorrido prazo de TERUKO OTA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:05

Decorrido prazo de CAROLINA MAYUMI VIEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:05

Decorrido prazo de SIMONE KEIKO VIEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:05

Decorrido prazo de MIOKO OTA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:05

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 02:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1034)

03/12/2019, 21:23

Recebidos os autos

03/12/2019, 21:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/12/2019, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/12/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:06

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 02:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2019, 17:10

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

19/11/2019, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

13/11/2019, 17:49

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/11/2019, 17:41

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:41

Juntada de certidão

13/11/2019, 17:40

Recebidos os autos

12/11/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 13:13

Despacho

•16/03/2023, 17:53

Agravo

•07/03/2023, 11:51

Decisão

•13/02/2023, 07:08

Decisão

•11/02/2023, 22:12

Acórdão

•18/11/2022, 12:07

Acórdão

•19/09/2022, 12:53

Despacho

•21/07/2022, 12:58

Despacho

•10/06/2022, 15:23

Despacho

•08/06/2022, 19:40

Despacho

•19/05/2022, 18:39

Despacho

•18/05/2022, 18:03

Despacho

•29/04/2022, 17:53

Despacho

•29/04/2022, 15:43

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#870

•27/09/2023, 19:39

Despacho

•20/03/2023, 13:32

Despacho

•16/03/2023, 17:53

Agravo

•07/03/2023, 11:51

Decisão

•13/02/2023, 07:08

Decisão

•11/02/2023, 22:12

Acórdão

•18/11/2022, 12:07

Acórdão

•19/09/2022, 12:53

Despacho

•21/07/2022, 12:58

Despacho

•10/06/2022, 15:23

Despacho

•08/06/2022, 19:40

Despacho

•19/05/2022, 18:39

Despacho

•18/05/2022, 18:03

Despacho

•29/04/2022, 17:53

Despacho

•29/04/2022, 15:43

Decisão

•28/04/2022, 18:04

Decisão

•04/12/2019, 14:11

Decisão

•03/12/2019, 21:23

Despacho

•19/11/2019, 18:10

Despacho

•19/11/2019, 17:10

Despacho

•07/11/2019, 17:51

Despacho

•09/10/2019, 16:30

Sentença

•17/09/2019, 09:36

Sentença

•17/09/2019, 09:32

Decisão

•13/09/2019, 13:37

Decisão

•13/09/2019, 09:11

Despacho

•09/09/2019, 16:43

Despacho

•30/08/2019, 11:26

Despacho

•29/08/2019, 20:51

Despacho

•02/08/2019, 18:46

Despacho

•02/08/2019, 17:03

Despacho

•12/07/2019, 16:38

Decisão

•05/06/2019, 12:24

Decisão

•04/06/2019, 20:12