Embargos de Declaração Cível 0703347-65.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

LARISSA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MUNIZ BARRETO

CPF

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO

OAB/GO 51029·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 333300·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP 249937·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO

OAB/GO 51029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LARISSA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MUNIZ BARRETO

CPF

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A

Terceiro

VISA PLATINUM

Terceiro

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ITAU CARD)

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

MARIA DO CARMO MUNIZ BARRETO

CPF

Reu

LARISSA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO

OAB/GO 51029·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 333300·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP 249937·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO

OAB/GO 51029·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 333300·CPF·Representa: Réu

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP 249937·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MUNIZ BARRETO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:55

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:10

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:59

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MUNIZ BARRETO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:55

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/11/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MUNIZ BARRETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MUNIZ BARRETO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de LARISSA ALVES DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:59

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:32

Expedição de Ato Ordinatório.

24/10/2023, 17:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 13:34

Publicado Ementa em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:10

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:09

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2023, 15:26

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO MUNIZ BARRETO - CPF: 221.695.981-20 (RECORRENTE) e provido

16/10/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/09/2023, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:56

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:17

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:31

Acórdão

•17/10/2023, 13:02

Sentença

•14/07/2023, 14:31

Decisão

•28/02/2023, 16:20