Baixa Definitiva
17/05/2024, 14:50Expedição de Certidão.
17/05/2024, 14:49Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024, 14:49Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:15Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:18Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 15:27Conhecido o recurso de GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI - CPF: 076.504.089-14 (APELANTE) e provido
09/04/2024, 19:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024, 18:52Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 16:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024, 16:24Recebidos os autos
12/03/2024, 17:23Expedição de Outros documentos.
09/03/2024, 17:30