Procedimento Comum Cível 0731496-70.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 358.051,67

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

FERNANDO GUIMARAES MENDES

CPF

Autor

CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ARAUJO GAIAO

OAB/DF 52103·CPF·Representa: Autor

EDSON DA SILVA SANTOS

OAB/DF 30993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:32

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731496-70.2019.8.07.0001. REQUERENTE: FERNANDO GUIMARAES MENDES REQUERIDO: CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

16/10/2023, 19:33

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:54

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:04

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:32

Publicado Certidão em 19/10/2023.

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 14:58

Despacho

•30/06/2023, 14:41

19/10/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731496-70.2019.8.07.0001. REQUERENTE: FERNANDO GUIMARAES MENDES REQUERIDO: CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

16/10/2023, 19:33

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:54

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731496-70.2019.8.07.0001. REQUERENTE: FERNANDO GUIMARAES MENDES REQUERIDO: CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:30

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/05/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de apelação

03/05/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:23

Juntada de Petição de apelação

21/04/2021, 10:23

Publicado Sentença em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Publicado Sentença em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

07/04/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 17:19

Recebidos os autos

07/04/2021, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/04/2021, 14:59

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

06/04/2021, 19:37

Recebidos os autos

06/04/2021, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 17:22

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

05/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2021, 11:18

Recebidos os autos

30/03/2021, 13:11

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2021, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:23

Publicado Sentença em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

23/03/2021, 14:56

Recebidos os autos

23/03/2021, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2021, 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:58

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

10/03/2021, 13:58

Recebidos os autos

10/03/2021, 13:56

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2021, 13:56

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/02/2021, 12:54

Recebidos os autos

23/02/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de alegações finais

22/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:32

Juntada de certidão

18/02/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 11:09

Recebidos os autos

09/02/2021, 19:46

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/02/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2021 16:30 #Não preenchido#.

02/02/2021, 19:36

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:33

Publicado Certidão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:56

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2021 16:30 18ª Vara Cível de Brasília.

19/01/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:06

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/11/2020 15:00 18ª Vara Cível de Brasília.

17/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 12:57

Recebidos os autos

17/11/2020, 12:42

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO GUIMARAES MENDES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Publicado Certidão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:31

Publicado Certidão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 15:09

Publicado Certidão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:30

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada - 17/11/2020 15:00

08/07/2020, 14:38

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

01/07/2020, 15:58

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2020, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:37

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:22

Recebidos os autos

25/06/2020, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 21:20

Juntada de Petição de especificação de provas

17/06/2020, 13:55

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:25

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

04/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de réplica

04/06/2020, 15:10

Decorrido prazo de CASA AMARELA RESTAURANTE LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 20:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

02/04/2020, 16:18

Decisão interlocutória - recebido

02/04/2020, 16:18

Juntada de certidão

24/03/2020, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/02/2020, 16:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/02/2020, 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/02/2020, 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/02/2020, 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/02/2020, 16:46

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:29

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:29

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:17

Recebidos os autos

07/02/2020, 09:46

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2020, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/02/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 20:49

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 15:19

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 18:14

Recebidos os autos

19/12/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/12/2019, 12:58

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 09:03

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 04:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 05:07

Juntada de mandado

10/12/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 12:17

Recebidos os autos

09/12/2019, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2019, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/12/2019, 14:40

Juntada de certidão

06/12/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/12/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 20:04

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 13:58

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2019, 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/11/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:33

Recebidos os autos

05/11/2019, 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/10/2019, 14:36

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:35

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2019, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 19:45

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:18

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:58

Declarada incompetência

16/10/2019, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

16/10/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 09:49

Distribuído por dependência

16/10/2019, 09:38

Despacho

•30/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:52

Acórdão

•02/05/2023, 11:40

Decisão

•10/02/2023, 20:38

Despacho

•15/05/2022, 21:05

Agravo

•25/04/2022, 08:57

Decisão

•31/03/2022, 13:31

Documento de Comprovação

•10/03/2022, 14:06

Acórdão

•11/02/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:54

Embargos de Declaração

•04/11/2021, 13:46

Acórdão

•26/10/2021, 21:18

Sentença

•07/04/2021, 18:19

Todos os documentos(50)

Decisão

•28/08/2023, 14:58

Despacho

•30/06/2023, 14:41

Despacho

•30/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:52

Acórdão

•02/05/2023, 11:40

Decisão

•10/02/2023, 20:38

Despacho

•15/05/2022, 21:05

Agravo

•25/04/2022, 08:57

Decisão

•31/03/2022, 13:31

Documento de Comprovação

•10/03/2022, 14:06

Acórdão

•11/02/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:54

Embargos de Declaração

•04/11/2021, 13:46

Acórdão

•26/10/2021, 21:18

Sentença

•07/04/2021, 18:19

Sentença

•07/04/2021, 17:19

Decisão

•06/04/2021, 17:22

Decisão

•06/04/2021, 17:22

Decisão

•30/03/2021, 13:11

Decisão

•30/03/2021, 13:11

Sentença

•23/03/2021, 10:58

Sentença

•23/03/2021, 10:58

Decisão

•10/03/2021, 13:56

Decisão

•10/03/2021, 13:56

Despacho

•23/02/2021, 12:38

Despacho

•23/02/2021, 12:38

Decisão

•10/02/2021, 14:32

Decisão

•09/02/2021, 19:46

Decisão

•09/02/2021, 19:46

Decisão

•17/11/2020, 12:42

Decisão

•17/11/2020, 12:42

Despacho

•10/11/2020, 15:05

Despacho

•10/11/2020, 15:05

Decisão

•01/07/2020, 15:58

Decisão

•01/07/2020, 15:58

Decisão

•25/06/2020, 15:10

Decisão

•25/06/2020, 15:10

Despacho

•04/06/2020, 17:45

Despacho

•04/06/2020, 17:45

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 20:07

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 20:07

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 20:07

Decisão

•02/04/2020, 16:18

Decisão

•02/04/2020, 16:18

Decisão

•07/02/2020, 09:46

Despacho

•19/12/2019, 14:06

Decisão

•09/12/2019, 17:30

Decisão

•25/11/2019, 18:21

Decisão

•02/11/2019, 19:39

Decisão

•16/10/2019, 14:58