Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 12:37Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:56Transitado em Julgado em 27/02/2024
04/03/2024, 11:09Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:02Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 09:46Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 17:55Conhecido o recurso de PAULO AFONSO PEIXOTO GARCIA - CPF: 196.316.261-72 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024, 15:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024, 14:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024, 14:55Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2024, 14:18Juntada de certidão
08/02/2024, 12:56Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 14:06Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:18