Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0742712-75.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TEIXEIRA PRIMO

OAB/DF 55270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARCIEL

Terceiro

ROMARIO DA SILVA VERAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARCIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLI ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:00

Processo Desarquivado

01/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:34

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolvo ROMARIO DA SILVA VERAS da conduta que lhe foi atribuída na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742712-75.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROMARIO DA SILVA VERAS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se o ROMARIO DA SILVA VERAS;, por meio de seu advogado para apresentar Alegações Finais, na forma de memorial, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 17:41:45. CRISTIANE PASSERO SIL

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

28/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 22:23

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:00

Processo Desarquivado

01/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:34

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 15:22

Sentença

•28/09/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolvo ROMARIO DA SILVA VERAS da conduta que lhe foi atribuída na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742712-75.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROMARIO DA SILVA VERAS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se o ROMARIO DA SILVA VERAS;, por meio de seu advogado para apresentar Alegações Finais, na forma de memorial, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 17:41:45. CRISTIANE PASSERO SIL

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

28/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 22:23

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

26/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:09

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 12:17

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

03/08/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

03/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2023, 18:41

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 18:18

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

15/05/2023, 19:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

15/05/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:39

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

10/05/2023, 13:13

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:13

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

08/05/2023, 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

08/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:49

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/04/2023, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

27/04/2023, 18:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/04/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 07:04

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

02/03/2023, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

02/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/02/2023, 15:24

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:23

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:05

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

16/12/2022, 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

16/12/2022, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 12:10

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

27/10/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 10:14

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:51

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:04

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

23/08/2022, 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

23/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:26

Juntada de certidão

19/08/2022, 08:25

Juntada de certidão

19/08/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

07/08/2022, 19:05

Despacho

•16/05/2023, 14:29

Despacho

•16/05/2023, 14:29

Despacho

•10/05/2023, 16:11

Despacho

•08/05/2023, 11:23

Despacho

•08/05/2023, 11:23

Despacho

•16/12/2022, 18:32

Despacho

•16/12/2022, 18:32

Despacho

•23/08/2022, 18:04