Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701311-82.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 76.800,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TJDFT · Petição Cível · Juizado Especial C?vel e Criminal do N?cleo Bandeirante

Partes do Processo

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIELA CAMARGO MEIRA

CPF

Reu

JOAO FELIPE PERON BERGAMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES

OAB/DF 29456·CPF·Representa: Réu

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 38981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIELA CAMARGO MEIRA

CPF

Reu

JOAO FELIPE PERON BERGAMO

CPF

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES

OAB/DF 29456·CPF·Representa: Réu

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 38981·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS

OAB/DF 41793·CPF·Representa: Réu

LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 22766·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

OAB/DF 74102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 20:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 20:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 14:24

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:45

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 20:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 20:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024, 14:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 20:25

Despacho

•05/11/2024, 12:47

25/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 12:26

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/10/2024, 14:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de agravo

22/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 12:40

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 18:23

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2024, 21:33

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO FELIPE PERON BERGAMO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de DANIELA CAMARGO MEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 18:36

Expedição de Intimação de Pauta.

11/07/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

10/07/2024, 01:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/06/2024, 18:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 15:42

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

12/04/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

12/04/2024, 18:01

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:01

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:07

Despacho

•04/11/2024, 18:05

Agravo

•22/10/2024, 14:16

Decisão

•30/09/2024, 15:48

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Acórdão

•08/08/2024, 20:08

Acórdão

•19/06/2024, 15:07

Decisão

•01/02/2024, 11:38

Sentença

•21/11/2023, 13:21

Decisão

•28/09/2023, 10:32

Decisão

•27/07/2023, 13:33

Decisão

•05/06/2023, 18:47

Decisão

•27/02/2023, 16:00

Despacho

•28/11/2022, 11:03

Todos os documentos(31)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 20:25

Despacho

•05/11/2024, 12:47

Despacho

•04/11/2024, 18:05

Agravo

•22/10/2024, 14:16

Decisão

•30/09/2024, 15:48

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Acórdão

•08/08/2024, 20:08

Acórdão

•19/06/2024, 15:07

Decisão

•01/02/2024, 11:38

Sentença

•21/11/2023, 13:21

Decisão

•28/09/2023, 10:32

Decisão

•27/07/2023, 13:33

Decisão

•05/06/2023, 18:47

Decisão

•27/02/2023, 16:00

Despacho

•28/11/2022, 11:03

Decisão

•25/07/2022, 12:09

Decisão

•17/06/2022, 13:04

Decisão

•20/04/2022, 09:12

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 18:50

Decisão

•15/03/2022, 19:07

Decisão

•21/07/2021, 14:36

Decisão

•02/12/2020, 13:25

Outros Documentos

•16/09/2020, 18:33

Decisão

•25/06/2020, 09:14

Decisão

•16/06/2020, 19:30

Decisão

•12/06/2020, 08:45

Decisão

•04/06/2020, 09:36

Decisão

•27/05/2020, 12:57

Decisão

•22/05/2020, 11:20

Decisão

•15/05/2020, 11:12

Despacho

•12/05/2020, 14:39