Execução Fiscal 0004218-73.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.849,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIS HENRIQUE RIBEIRO AGUIAR

CPF

Reu

FLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILIA SARMENTO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:39

Juntada de certidão

16/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:11

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2023, 18:54

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2023, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:27

Todas as movimentações(66)

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:07

Decisão

•09/03/2026, 16:07

28/01/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:39

Juntada de certidão

16/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:11

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2023, 18:54

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2023, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2022, 08:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARILIA SARMENTO RIBEIRO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de FLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RIBEIRO AGUIAR em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:41

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:34

Declarada incompetência

19/07/2022, 00:13

Recebidos os autos

19/07/2022, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:34

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004218-73.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LUIS HENRIQUE RIBEIRO AGUIAR, MARILIA SARMENTO RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, disp

10/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2021, 09:47

Recebidos os autos

05/02/2021, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:04

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:32

Recebidos os autos

29/10/2019, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2019, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

19/08/2019, 20:20

Juntada de certidão

19/08/2019, 20:20

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 20:20

Decorrido prazo de MARILIA SARMENTO RIBEIRO em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:06

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE RIBEIRO AGUIAR em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:06

Decorrido prazo de FLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 01:26

Publicado Certidão em 07/05/2019.

07/05/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:10

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 18:20

Decisão

•13/04/2023, 18:54

Decisão

•21/07/2022, 10:34

Decisão

•19/07/2022, 00:13

Decisão

•08/02/2021, 10:56

Decisão

•08/02/2021, 10:55

Decisão

•05/02/2021, 09:47

Decisão

•29/10/2019, 16:32

Decisão

•29/10/2019, 16:13

Despacho

•27/03/2018, 18:20