Cumprimento de sentença 0703732-43.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.140,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Secretaria da Quarta Turma C?vel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:45

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 13:48

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:47

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 11/11/2025

18/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:43

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:54

Homologada a Transação

11/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 15:50

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:45

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:45

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 13:48

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:47

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 17:54

Sentença

•11/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 11/11/2025

18/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:43

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:54

Homologada a Transação

11/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 15:50

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 16:05

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:49

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:11

Juntada de certidão

19/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:43

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:29

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:46

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 16:46

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:30

Outras decisões

11/09/2025, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

08/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

08/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:05

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:40

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 09:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:29

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 23:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

03/07/2024, 21:24

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 21:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 23:30

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

18/06/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:40

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 23:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:16

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703732-43.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES REU: AMILCAR MODESTO RIBEIRO, AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 191220961. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Santa Maria/DF, 12 de abril de 2024 13:59:27. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 19:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703732-43.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES REU: AMILCAR MODESTO RIBEIRO, AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DECISÃO Ciente do acórdão proferido pela e. Quarta Turma Cível do TJDFT (ID 182724946), que conheceu e deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto, para manter os agravantes, isto é, AMILCAR MODESTO RIBEIRO e AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA, na posse do imóvel objeto da lide. Dê-se ciência às partes acerca da manutenção da posse em favor dos réus até o julgamento destes autos. Apresentada contestação ao ID 163060838, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se o autor para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Oportunamente, autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:40

Outras decisões

29/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:48

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703732-43.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES REU: AMILCAR MODESTO RIBEIRO, AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DECISÃO Nada a prover acerca do pedido de ID 168690601, pois não está contemplado no objeto da demanda, não podendo ser objeto de discussão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo

10/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 17:08

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703732-43.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES REU: AMILCAR MODESTO RIBEIRO, AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DESPACHO Intimem-se os requeridos para se manifestarem quanto ao andamento do agravo de instrumento por eles interposto (ID 162041315). Praz Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:07

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:30

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:46

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 10:07

Outras decisões

06/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 19:22

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:43

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

19/05/2023, 11:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.

19/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Recebidos os autos

09/05/2023, 08:07

Determinada a emenda à inicial

09/05/2023, 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 14:43

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:16

Determinada a emenda à inicial

26/04/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 22:40

Decisão

•11/09/2025, 16:30

Decisão

•11/09/2025, 16:30

Acórdão

•24/07/2025, 13:29

Decisão

•06/05/2025, 16:22

Sentença

•27/09/2024, 14:59

Sentença

•27/09/2024, 14:59

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Decisão

•10/06/2024, 18:25

Decisão

•29/02/2024, 13:40

Decisão

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•10/10/2023, 15:56

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Despacho

•28/09/2023, 10:30

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Sentença

•11/11/2025, 17:54

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•11/09/2025, 16:30

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Acórdão

•24/07/2025, 13:29

Decisão

•06/05/2025, 16:22

Sentença

•27/09/2024, 14:59

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•28/09/2023, 10:30

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•26/06/2023, 15:04

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•06/06/2023, 10:07

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•01/06/2023, 19:22

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•01/06/2023, 19:22

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Decisão

•19/05/2023, 11:11

Decisão

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•09/05/2023, 08:07

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•26/04/2023, 17:16

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