Cumprimento de sentença 0704018-05.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.498,70

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.

15/04/2026, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:14

Todas as movimentações(174)

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.

15/04/2026, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Petição

•10/06/2024, 12:16

Acórdão

•24/01/2024, 15:09

15/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 19:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2024, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 20:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 30/08/2023

12/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:21

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:18

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704018-05.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:53

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:51

Recebidos os autos

05/03/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS PROBATÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, a qual somente será objeto de apreciação e julgamento quando suscitada e discutida no processo. No entanto, em análise do teor da peça recursal apresentada pelo apelante, constata-se que não houve a alegada inovação, pois a questão do ressarcimento no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) –- restou reproduzida no processo, ou seja, desde a petição inicial. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA. 2. A redação do artigo 373 do CPC distribui o ônus da prova de acordo com a natureza da alegação fática a ser comprovada. Nesse panorama, ao autor cabe provar as alegações concernentes ao fato constitutivo do direito afirmado, ao passo que ao réu cumpre demonstrar os fatos negativos, extintivos e modificativos da pretensão deduzida por aquele. Na incerteza sobre o fato constitutivo do direito postulado, essa deve ser suportada pela parte autora, por meio da improcedência dos pedidos deduzidos na inicial (CPC, art. 373, I). 3. No caso em apreço, não se desincumbiu o autor, ora recorrente, do seu ônus de demonstrar integralmente que adquiriu o veículo com vício oculto, consistente em um problema no motor, o qual não foi informado pelo requerido no momento da negociação. 4. A documentação apresentada pelo réu/apelado denota que a venda foi efetivamente realizada por um valor abaixo do seu valor de mercado à época da negociação, que era de R$ 29.365,00, conforme Tabela Fipe de julho de 2019. O veículo foi adquirido por R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4. RECURSO DESPROVIDO.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704018-05.2020.8.07.0017. APELANTE: SANDRO ROCHA LEITE APELADO: GERALDO FERREIRA DE PAULA D E S P A C H O Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) APELANTE: SANDRO ROCHA LEITE, para se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre preliminar de violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitada no bojo de contrarrazões. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 17 de outubro de 2023. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) , para se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre preliminar de violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitada no bojo de contrarrazões. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 17 de outubro de 2023.

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704018-05.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, fica a parte Apelante/autora intimada a manifestar-se quanto a petição retro (ID 168280642), no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:44

Juntada de ata

09/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 14:00

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicialEm razão da sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas do processo e ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado do réu de 10% sobre o valor da causa (R$ 13.216,82, em 19/8/2020).Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:21

Julgado improcedente o pedido

14/07/2023, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 14:00

Publicado Ata em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Publicado Ata em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

30/06/2022, 11:13

Outras decisões

30/06/2022, 11:12

Juntada de ata

30/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/05/2022, 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

03/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 18:14

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2022, 11:11

Recebidos os autos

14/01/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2021, 10:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/06/2021, 09:21

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2021, 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/05/2021, 12:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/05/2021, 07:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/05/2021, 10:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/05/2021, 07:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/05/2021, 07:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/04/2021, 11:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2021, 09:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2021, 08:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/04/2021, 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:27

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2021, 00:24

Juntada de certidão

24/03/2021, 19:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 19:57

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:55

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:52

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:48

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:44

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:40

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:36

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:32

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:29

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:25

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:04

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2021, 13:13

Juntada de certidão

08/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2020, 10:07

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:04

Recebidos os autos

18/11/2020, 19:27

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2020, 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/10/2020, 14:10

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2020, 13:12

Recebidos os autos

14/09/2020, 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/09/2020, 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2020, 10:54

Recebidos os autos

26/08/2020, 19:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/08/2020, 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/08/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 08:15

Despacho

•17/10/2023, 13:52

Sentença

•14/07/2023, 18:21

Sentença

•14/07/2023, 18:21

Decisão

•14/01/2022, 17:28

Decisão

•14/01/2022, 17:28

Decisão

•18/11/2020, 19:27

Decisão

•18/11/2020, 19:27

Decisão

•14/09/2020, 17:54

Decisão

•14/09/2020, 17:54

Decisão

•26/08/2020, 19:24

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•26/08/2020, 19:24