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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

IGOR LOPES JOSE MARTINS

CPF 734.***.***-20

Autor

TIAGO LEANDRO FREIRE FELIX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 09:48

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Recurso Especial não admitido

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

legal