Cumprimento de sentença 0726977-18.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.370,29

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Leila Arlanch 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:43

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/06/2025, 18:35

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:44

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 05:48

Juntada de certidão

24/04/2025, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:35

Todas as movimentações(152)

Arquivado Provisoramente

13/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:43

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/06/2025, 18:35

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 16:32

Decisão

•13/06/2025, 16:32

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:44

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 05:48

Juntada de certidão

24/04/2025, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:35

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:06

Outras decisões

27/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/03/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:41

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:16

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:19

Outras decisões

21/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

20/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:23

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 16:23

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/11/2024, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:42

Desentranhado o documento

08/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 15:37

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:16

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:27

Juntada de certidão

19/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 20:57

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 20:57

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/08/2024, 13:38

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:17

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:46

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:38

Outras decisões

15/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:56

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:29

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:45

Outras decisões

24/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/07/2024, 20:33

Juntada de certidão

23/07/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:20

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:20

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:05

Outras decisões

16/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/07/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:44

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:30

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:56

Outras decisões

17/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/06/2024, 20:35

Juntada de certidão

15/06/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:40

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726977-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO EXECUTADO: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:42

Outras decisões

16/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 08.212.961/0001-71 (EXECUTADO) em 14/05/2024.

15/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726977-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO EXECUTADO: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que colacione aos autos planilha atualizada do débito e indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:05

Outras decisões

17/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/04/2024, 15:59

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 15:55

Processo Desarquivado

17/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:34

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726977-18.2020.8.07.0001. AUTOR: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO REU: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos à esta instância de origem. Ausentes outros requerimentos, proceda-se na forma do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:03

Outras decisões

09/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:26

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DCIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. TEMA REPETITIVO N° 1.069 STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA. NEGATIVA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. IN RE IPSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Seguindo a linha fixada nas teses do STJ Tema Repetitivo n° 1.069, as cirurgias reparatórias pós-bariátrica decorrem do tratamento da obesidade, sendo de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. 2. A recusa injustificada da operadora de plano de saúde a dar cobertura aos custos com o tratamento, indicado pelo médico que assiste o beneficiário, não constitui mero descumprimento contratual, mas ilícito apto a ensejar danos morais passíveis de reparação. 3. Esta Corte perfilha do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ de que a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais in re ipsa, uma vez que agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia. Precedentes. 4. A fixação valor a título de dano moral deve observar vários vetores, como o intuito meramente compensatório, a capacidade econômica dos envolvidos, o efeito pedagógico ao autor do ilícito, a fim de que seja fixado em valor proporcional ao dano, e não resulte em enriquecimento sem causa daquele que sofre as consequências do ilícito, ao teor dos artigos 944 e 884 do Código Civil. 5. Em observância ao disposto no art. 85, § 11°, do CPC, majorados os honorários advocatícios. 6. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726977-18.2020.8.07.0001. APELANTE: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO APELADO: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O Em sede de recursos repetitivos, o c. STJ aprovou a seguinte tese no Tema 1.069 (Recurso Especial Nº 1870834 – SP, publicado no DJE em 19/09/2023): “(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pó Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

24/11/2020, 20:06

Juntada de certidão

24/11/2020, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2020, 12:43

Publicado Sentença em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:52

Publicado Sentença em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de apelação

26/10/2020, 11:58

Recebidos os autos

23/10/2020, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2020, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:59

Publicado Certidão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:42

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:51

Decorrido prazo de PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:40

Decorrido prazo de ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 18:00

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 15:06

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:36

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 17:19

Recebidos os autos

31/08/2020, 13:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/08/2020, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/08/2020, 18:18

Juntada de certidão

25/08/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 16:18

Decisão

•27/03/2025, 17:06

Decisão

•27/03/2025, 17:06

Decisão

•21/02/2025, 16:19

Decisão

•21/02/2025, 16:19

Decisão

•28/08/2024, 18:17

Decisão

•28/08/2024, 18:17

Decisão

•15/08/2024, 18:40

Decisão

•15/08/2024, 16:38

Decisão

•15/08/2024, 16:38

Decisão

•24/07/2024, 15:45

Decisão

•24/07/2024, 15:45

Decisão

•16/07/2024, 14:05

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•13/06/2025, 16:32

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•27/03/2025, 17:06

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•21/02/2025, 16:19

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•17/04/2024, 18:05

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•09/04/2024, 16:03

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•09/04/2024, 16:03

Acórdão

•07/03/2024, 18:10

Despacho

•27/09/2023, 21:16

Documento de Comprovação

•22/09/2023, 18:32

Despacho

•23/03/2023, 17:07

Decisão

•16/03/2023, 13:40

Despacho

•12/01/2023, 14:39

Decisão

•27/11/2020, 20:35

Sentença

•23/10/2020, 17:04

Sentença

•23/10/2020, 17:04

Decisão

•31/08/2020, 13:51

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