Baixa Definitiva
20/09/2023, 15:40Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:39Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023, 15:39Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 02:19Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 16:31Juntada de certidão
14/09/2023, 12:54Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 10:51Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 11:19Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:10Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 16:49Recebidos os autos
25/08/2023, 16:48Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
18/08/2023, 18:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023, 16:17Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 15:47