Recurso Extraordinário com Agravo 0000393-87.2018.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta
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Cerceamento de Defesa
Nulidade
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Extraordinário com Agravo
TJDFT
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ministro Presidente
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Partes do Processo
VANESSA EMANUELLE DE JESUS COELHO
CPF
610.***.***-75
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
REGINALDO DA COSTA PEREIRA
CPF
802.***.***-87
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.
07/05/2026, 05:33
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57365/2026
04/05/2026, 14:20
Conclusos à Presidência
04/05/2026, 14:20
Petição - Agravo Regimental - Petição: 57365 Data: 02/05/2026, às 10:11:02
02/05/2026, 10:11
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 54756 - Data: 27/04/2026, às 18:11:40, via Web Service MNI 2.2.2.
27/04/2026, 18:11
Vista à PGR para fins de intimação
27/04/2026, 12:03
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/04/2026.
27/04/2026, 06:45
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/04/2026.
27/04/2026, 06:28
Conclusos à Presidência
23/04/2026, 12:33
Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 52151/2026
23/04/2026, 12:33
Petição - Embargos Divergentes - Petição: 52151 Data: 23/04/2026, às 00:05:10
23/04/2026, 00:05
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 50263 - Data: 17/04/2026, às 15:34:56, via Web Service MNI 2.2.2.
17/04/2026, 15:35
Vista à PGR para fins de intimação
17/04/2026, 13:17
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.
30/03/2026, 05:32
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.
30/03/2026, 05:15
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Todas as movimentações
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Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.
07/05/2026, 05:33
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57365/2026
04/05/2026, 14:20
Conclusos à Presidência
04/05/2026, 14:20
Petição - Agravo Regimental - Petição: 57365 Data: 02/05/2026, às 10:11:02
02/05/2026, 10:11
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 54756 - Data: 27/04/2026, às 18:11:40, via Web Service MNI 2.2.2.
Documentos
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27/04/2026, 18:11
Vista à PGR para fins de intimação
27/04/2026, 12:03
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/04/2026.
27/04/2026, 06:45
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/04/2026.
27/04/2026, 06:28
Conclusos à Presidência
23/04/2026, 12:33
Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 52151/2026
23/04/2026, 12:33
Petição - Embargos Divergentes - Petição: 52151 Data: 23/04/2026, às 00:05:10
23/04/2026, 00:05
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 50263 - Data: 17/04/2026, às 15:34:56, via Web Service MNI 2.2.2.
17/04/2026, 15:35
Vista à PGR para fins de intimação
17/04/2026, 13:17
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.
30/03/2026, 05:32
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.
30/03/2026, 05:15
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 34276 - Data: 18/03/2026, às 18:35:02, via Web Service MNI 2.2.2.
18/03/2026, 18:35
Conclusos à Presidência
18/03/2026, 12:48
Vista à PGR para fins de intimação
18/03/2026, 12:46
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 31536/2026
16/03/2026, 15:05
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 31536 Data: 13/03/2026, às 22:26:00
13/03/2026, 22:26
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.
13/02/2026, 06:42
Conclusos à Presidência
09/02/2026, 16:16
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 12280/2026
09/02/2026, 16:16
Petição - Agravo Regimental - Petição: 12280 Data: 07/02/2026, às 22:46:50
07/02/2026, 22:46
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 9747 - Data: 03/02/2026, às 15:39:24, via Web Service MNI 2.2.2.
03/02/2026, 15:39
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.
03/02/2026, 14:08
Vista à PGR para fins de intimação
02/02/2026, 15:18
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/01/2026.
19/01/2026, 04:37
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
07/01/2026, 08:26
Publicação, DJE - Divulgado em 19/12/2025
07/01/2026, 04:00
Conclusos à Presidência
05/01/2026, 13:00
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 142/2026
05/01/2026, 13:00
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 142 Data: 04/01/2026, às 19:11:47
04/01/2026, 19:11
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 183729 - Data: 22/12/2025, às 14:06:30, via Web Service MNI 2.2.2.
22/12/2025, 14:06
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
22/12/2025, 13:37
Vista à PGR para fins de intimação
19/12/2025, 17:42
Negado seguimento
19/12/2025, 17:11
Conclusos à Presidência
19/12/2025, 13:05
Registrado à Presidência
19/12/2025, 13:05
Autuado
17/12/2025, 12:02
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
15/12/2025, 09:17