Agravo em Recurso Especial 0001549-51.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

CPF 635.***.***-20

Autor

DEBORA BRITO D ALMEIDA CORDEIRO

CPF 444.***.***-49

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

17/03/2021, 15:44

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2021, 15:44

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RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JAIME FERREIRA

OAB/DF 15766•Representa: ATIVO

RUBENITA LEAO DE SOUZA

OAB/DF 22073•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

23/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021, 10:10

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO e DEBORA BRITO D ALMEIDA CORDEIRO

22/02/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2021, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

13/01/2021, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2021, 10:10

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