Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/11/2023, 12:52
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2023, 14:31
Juntada de certidão
21/11/2023, 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2023, 14:42
Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:28
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:28
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:28
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/10/2023, 11:16
Documentos
Despacho
•08/11/2023, 15:36
Despacho
•07/11/2023, 23:28
20/11/2023, 14:42
Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:28
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:28
Recebidos os autos
07/11/2023, 23:28
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/10/2023, 11:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/10/2023, 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2023, 18:16
Recebidos os autos
27/10/2023, 18:16
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023, 17:20
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 15:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/10/2023, 15:16
Juntada de Petição de agravo
13/10/2023, 15:08
Juntada de Petição de agravo
12/10/2023, 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023, 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023, 15:47
Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:16
Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 08:34
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 08:33
Recurso Especial não admitido
23/09/2023, 19:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 19:41
Recebidos os autos
23/09/2023, 19:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 19:41
Recebidos os autos
23/09/2023, 19:41
Recurso Especial não admitido
23/09/2023, 19:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023, 15:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023, 15:18
Recebidos os autos
05/09/2023, 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2023, 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023, 11:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023, 11:04
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 11:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de PATRICIA CRISOSTOMO DE QUEIROZ em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:17
Juntada de Petição de petição
20/08/2023, 10:24
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 00:08
Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:58
Juntada de certidão
10/08/2023, 15:58
Juntada de certidão
10/08/2023, 15:57
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/08/2023, 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/08/2023, 15:53
Recebidos os autos
10/08/2023, 15:53
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 17:48
Recebidos os autos
09/08/2023, 17:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/08/2023, 17:47
Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023, 00:14
Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2023, 18:55
Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2023, 19:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/05/2023, 12:44
Juntada de certidão
25/05/2023, 12:44
Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023, 00:07
Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023, 13:39
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 12:16
Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:06
Conhecido o recurso de ANDREA DELFINO AUAD - CPF: 942.470.481-04 (EMBARGANTE), ANDREA DELFINO AUAD - CPF: 942.470.481-04 (EMBARGANTE), LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA - CPF: 512.558.201-87 (EMBARGANTE), MARIO ELIAS XAVIER - CPF: 805.947.431-68 (EMBARGANTE) e RICARDO AUAD LIMA - CPF: 647.881.481-53 (EMBARGANTE) e não-provido
18/05/2023, 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023, 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023, 18:31
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 16:44
Recebidos os autos
17/05/2023, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 16:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
17/05/2023, 16:19
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 15:17
Juntada de certidão
16/05/2023, 15:01
Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:07
Juntada de certidão
15/05/2023, 17:38
Juntada de certidão
15/05/2023, 15:41
Juntada de certidão
15/05/2023, 15:32
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2023, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:06
Publicado Certidão em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:05
Publicado Despacho em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:05
Juntada de certidão
12/05/2023, 16:39
Juntada de certidão
12/05/2023, 16:02
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023, 15:59
Recebidos os autos
12/05/2023, 15:59
Juntada de ofício
12/05/2023, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023, 23:06
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:45
Juntada de certidão
11/05/2023, 17:32
Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2023, 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023, 23:48
Juntada de certidão
10/05/2023, 18:36
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 17:50
Recebidos os autos
10/05/2023, 17:50
Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 18:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
08/05/2023, 15:19
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 17:58
Publicado Certidão em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
01/05/2023, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 19:10
Recebidos os autos
26/04/2023, 19:10
Juntada de certidão
26/04/2023, 16:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2023, 16:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
19/04/2023, 18:43
Recebidos os autos
19/04/2023, 18:12
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/01/2023, 15:58
Juntada de certidão
10/01/2023, 15:57
Juntada de ofício
10/01/2023, 15:36
Expedição de Ofício.
10/01/2023, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023, 20:08
Recebidos os autos
09/01/2023, 20:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/01/2023, 17:11
Recebidos os autos
22/11/2022, 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/10/2022, 12:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022, 22:45
Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:22
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 19:05
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022, 18:36
Recebidos os autos
28/09/2022, 18:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/09/2022, 14:53
Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 18:25
Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 16:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/09/2022, 14:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/09/2022, 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022, 00:06
Publicado Ementa em 23/09/2022.
23/09/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022, 19:38
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 15:41
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e ANDREA DELFINO AUAD - CPF: 942.470.481-04 (APELANTE) e não-provido
16/09/2022, 12:03
Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA - CPF: 512.558.201-87 (APELANTE), MARIO ELIAS XAVIER - CPF: 805.947.431-68 (APELANTE) e RICARDO AUAD LIMA - CPF: 647.881.481-53 (APELANTE) e provido em parte
16/09/2022, 12:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022, 11:57
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 13:36
Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022, 00:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2022, 14:15
Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:05
Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:05
Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 00:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2022, 15:51
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 18:20
Juntada de certidão
26/08/2022, 18:14
Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2022, 18:13
Defiro
26/08/2022, 15:07
Recebidos os autos
26/08/2022, 15:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
26/08/2022, 15:06
Juntada de Petição de petição
25/08/2022, 12:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 13:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2022, 13:39
Recebidos os autos
29/07/2022, 17:32
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
01/07/2022, 11:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/02/2022, 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022, 09:18
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 13:28
Juntada de certidão
21/01/2022, 12:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022, 11:34
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 16:31
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 16:31
Juntada de certidão
11/01/2022, 14:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
20/12/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
20/12/2021, 13:03
Juntada de certidão
20/12/2021, 12:56
Juntada de Petição de petição
17/12/2021, 19:50
Publicado Despacho em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 14:34
Recebidos os autos
24/11/2021, 14:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
24/11/2021, 13:14
Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021, 00:12
Conclusos para Relator(a)
03/11/2021, 15:41
Juntada de Petição de petição
28/10/2021, 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021, 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021, 10:07
Expedição de Mandado.
26/10/2021, 15:49
Expedição de Mandado.
26/10/2021, 15:25
Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021, 00:11
Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021, 00:11
Publicado Despacho em 15/10/2021.
15/10/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 14:31
Recebidos os autos
11/10/2021, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 15:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/10/2021, 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/09/2021, 15:22
Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021, 02:21
Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021, 02:21
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/09/2021, 10:51
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2021, 16:54
Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021, 02:16
Juntada de certidão
13/09/2021, 17:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2021, 16:53
Juntada de certidão
13/09/2021, 14:01
Recebidos os autos
03/09/2021, 14:32
Recebidos os autos
03/09/2021, 14:30
Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)