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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266417/2026

Protocolizada Petição 266417/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 95398/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0095398 - AgRg no AREsp 3042902 - Publicação prevista para 23/03/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 95398/2026 - AgRg no AREsp 3042902

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 95398/2026

Protocolizada Petição 95398/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77778/2026

Protocolizada Petição 77778/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

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