Baixa Definitiva
07/03/2024, 14:26Transitado em Julgado em 05/03/2024
07/03/2024, 14:25Juntada de decisão de tribunais superiores
07/03/2024, 14:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2023, 19:34Juntada de certidão
21/11/2023, 19:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2023, 11:03Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 07:37Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:24Recebidos os autos
07/11/2023, 23:24Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:24Recebidos os autos
07/11/2023, 23:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/10/2023, 11:16