Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719067-72.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

OAB/DF 58685·CPF·Representa: Autor

VALMIR GUEDES TAVARES

OAB/DF 59243·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Autor

NAIARA SILVEIRA FONSECA

OAB/RJ 169116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DANIEL DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED NORTE DE MINAS

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

OAB/DF 58685·CPF·Representa: Autor

VALMIR GUEDES TAVARES

OAB/DF 59243·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Autor

NAIARA SILVEIRA FONSECA

OAB/RJ 169116·CPF·Representa: Autor

MATEUS SAMPAIO ARANHA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

CPF·Representa: Autor

PABLO ISIDORO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

NAIARA SILVEIRA FONSECA

OAB/RJ 169116·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

OAB/DF 58685·CPF·Representa: Réu

VALMIR GUEDES TAVARES

OAB/DF 59243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 02/10/2025

05/10/2025, 13:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/07/2025, 20:27

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 19:11

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

05/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 02/10/2025

05/10/2025, 13:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/07/2025, 20:27

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/10/2025, 13:11

Despacho

•16/07/2025, 11:14

28/07/2025, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 19:11

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/06/2025, 13:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

18/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de agravo

17/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS RAMOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Recurso Especial não admitido

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2025, 11:01

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 19:11

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

06/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/05/2025, 19:57

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

06/05/2025, 19:57

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

06/05/2025, 19:57

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

06/05/2025, 19:57

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

23/04/2025, 20:46

Juntada de certidão

23/04/2025, 20:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2025, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 15:40

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 14:40

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:40

Conhecido o recurso de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:37

Expedição de Intimação de Pauta.

17/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2025, 11:49

Recebidos os autos

10/02/2025, 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS RAMOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:18

Recebidos os autos

12/01/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 21:13

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:16

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 14:43

Conhecido em parte o recurso de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

07/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:41

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

30/07/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

24/07/2024, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2024, 13:09

Recebidos os autos

22/07/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/07/2024, 23:56

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 23:56

Despacho

•15/07/2025, 16:01

Agravo

•17/06/2025, 18:08

Decisão

•23/05/2025, 17:15

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Acórdão

•21/03/2025, 18:54

Despacho

•13/01/2025, 11:50

Despacho

•12/01/2025, 19:11

Acórdão

•09/12/2024, 17:43

Despacho

•31/07/2024, 08:57

Despacho

•30/07/2024, 19:09

Sentença

•09/05/2024, 15:37

Sentença

•07/05/2024, 14:29

Decisão

•22/02/2024, 14:03

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/10/2025, 13:11

Despacho

•16/07/2025, 11:14

Despacho

•15/07/2025, 16:01

Agravo

•17/06/2025, 18:08

Decisão

•23/05/2025, 17:15

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Acórdão

•21/03/2025, 18:54

Despacho

•13/01/2025, 11:50

Despacho

•12/01/2025, 19:11

Acórdão

•09/12/2024, 17:43

Despacho

•31/07/2024, 08:57

Despacho

•30/07/2024, 19:09

Sentença

•09/05/2024, 15:37

Sentença

•07/05/2024, 14:29

Decisão

•22/02/2024, 14:03

Despacho

•27/12/2023, 16:03

Decisão

•06/12/2023, 08:15

Ofício

•30/10/2023, 18:42

Ofício

•19/10/2023, 17:47

Decisão

•27/09/2023, 18:06