Execução de Título Extrajudicial 0720171-75.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.153,67

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/07/2025, 18:54

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

28/07/2025, 17:31

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:32

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:11

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/07/2025, 18:54

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

28/07/2025, 17:31

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:32

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720171-75.2022.8.07.0007. AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 08/02/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:35

Indeferido o pedido de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (AUTOR)

31/01/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 22:38

Juntada de certidão

19/01/2024, 22:36

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:40

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:34

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:35

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720171-75.2022.8.07.0007. AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o acordo não se mostrou viável, o feito deve prosseguir. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC. 1.2 Vindo a planilha de valores, realizem-se os atos constritivos a seguir. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

28/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:01

Outras decisões

28/11/2023, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/11/2023, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

27/11/2023, 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/11/2023, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/11/2023, 02:18

Recebidos os autos

27/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:44

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720171-75.2022.8.07.0007. AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 27/11/2023, às 13:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_13h Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:51

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/10/2023, 19:47

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720171-75.2022.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

27/09/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/09/2023, 19:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:26

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:25

Outras decisões

01/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/09/2023, 09:09

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:30

Recebida a emenda à inicial

31/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/08/2023, 17:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2023, 17:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:14

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:53

Declarada incompetência

18/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

15/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:48

Deferido em parte o pedido de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (AUTOR)

04/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

02/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:24

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

05/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GONCALVES ROCHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 20:24

Recebidos os autos

21/04/2023, 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

21/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:34

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 21:34

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:49

Concedida a Medida Liminar

19/10/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 11:17

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 21:56

Sentença

•30/07/2025, 21:56

Decisão

•08/02/2024, 20:21

Decisão

•08/02/2024, 20:21

Decisão

•31/01/2024, 20:35

Decisão

•31/01/2024, 20:35

Decisão

•28/11/2023, 20:01

Decisão

•28/11/2023, 20:01

Decisão

•27/09/2023, 20:38

Decisão

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