Procedimento Comum Cível 0722376-14.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 82.547,68

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:57

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:08

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Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

17/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/06/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:57

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:44

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722376-14.2021.8.07.0007. AGRAVANTE: JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO AGRAVADO: BANCO PAN S.A DESPACHO JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal. Assevera que a tese recursal não demanda o reexame de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722376-14.2021.8.07.0007. RECORRENTE: JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO RECORRIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial (ID. 50061556) interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/11/2022, 21:20

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2024, 16:45

Despacho

•16/11/2023, 15:11

Agravo

•25/10/2023, 20:11

Decisão

•23/09/2023, 19:41

Acórdão

•19/07/2023, 10:23

Despacho

•29/05/2023, 13:57

Acórdão

•16/05/2023, 16:17

Despacho

•09/05/2023, 13:46

Sentença

•16/09/2022, 16:24

Sentença

•16/09/2022, 16:24

Despacho

•15/06/2022, 21:42

Despacho

•15/06/2022, 21:42

Decisão

•30/03/2022, 16:40

Decisão

•22/02/2022, 17:56

Decisão

•22/02/2022, 17:56

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