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NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Partes do Processo

SHAIDIA DUTRA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO RODRIGUES CORREA

OAB/DF 52956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SHAIDIA DUTRA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de SHAIDIA DUTRA FERNANDES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA RESIDENCIAL. FUNDADAS RAZÕES. CONFIGURADAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL. NOVO EXAME DA PROVA. INVIABILIDADE NA REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. ADEQUADA. I - A revisão criminal é ação que objetiva a desconstituição de sentença condenatória transitada em julgado, com a finalidade de corrigir excepcionais erros judiciários. É adstrita, portanto, às hipóteses taxativamente enumeradas na lei. I

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:04

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2023, 15:03

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de SHAIDIA DUTRA FERNANDES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•28/09/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 13:13

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA RESIDENCIAL. FUNDADAS RAZÕES. CONFIGURADAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL. NOVO EXAME DA PROVA. INVIABILIDADE NA REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. ADEQUADA. I - A revisão criminal é ação que objetiva a desconstituição de sentença condenatória transitada em julgado, com a finalidade de corrigir excepcionais erros judiciários. É adstrita, portanto, às hipóteses taxativamente enumeradas na lei. I

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:04

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado

10/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 13:10

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

31/07/2023, 12:37

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

17/07/2023, 05:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:45

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

12/07/2023, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

12/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:56

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

05/07/2023, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

05/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/07/2023, 13:07

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

29/06/2023, 18:47

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/06/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 15:22

Acórdão

•28/09/2023, 10:16

Despacho

•13/07/2023, 14:40

Despacho

•06/07/2023, 15:46

Despacho

•06/07/2023, 15:35

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 13:07

Despacho

•30/06/2023, 16:29

Despacho

•30/06/2023, 16:01

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 15:22