Baixa Definitiva
07/02/2024, 14:11Expedição de Certidão.
07/02/2024, 14:10Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024, 14:10Decorrido prazo de JOSE PAIVA DE CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 16:10Conhecido o recurso de JOSE PAIVA DE CARVALHO - CPF: 151.009.603-53 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023, 16:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 13:03Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 13:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023, 13:05Recebidos os autos
23/10/2023, 22:57Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/10/2023, 12:24Decorrido prazo de JOSE PAIVA DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 10:29Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 14:32