Baixa Definitiva
13/03/2024, 16:26Transitado em Julgado em 08/03/2024
13/03/2024, 16:25Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2024, 16:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2023, 18:22Juntada de certidão
05/12/2023, 18:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2023, 13:23Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 22:00Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 06:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 19:38Recebidos os autos
08/11/2023, 19:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 19:38Recebidos os autos
08/11/2023, 19:38Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 19:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023, 12:24Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023, 12:24