Execução de Título Extrajudicial 0709126-43.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.209,76

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:27

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 00:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DECISÃO Nada há a prover quanto a petição de ID 174190475, pois já houve homologação de acordo sobre o mesmo objeto - ID Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DECISÃO Nada há a prover quanto a petição de ID 174190475, pois já houve homologação de acordo sobre o mesmo objeto - ID Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:55

Determinado o arquivamento

09/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

09/10/2023, 15:34

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 174199138 ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, in Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:27

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 00:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DECISÃO Nada há a prover quanto a petição de ID 174190475, pois já houve homologação de acordo sobre o mesmo objeto - ID Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DECISÃO Nada há a prover quanto a petição de ID 174190475, pois já houve homologação de acordo sobre o mesmo objeto - ID Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:55

Determinado o arquivamento

09/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

09/10/2023, 15:34

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 174199138 ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, in Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:16

Homologada a Transação

04/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

04/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:11

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei o dia 04/10/2023 15:30, para realização da audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada PRESENCIALMENTE. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 21:40:35. JULIANE NUNES ISIDRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 21:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

15/09/2023, 21:40

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos à execução com pedido de medida cautelar. Quanto ao cabimento dos embargos à execução, conforme preconiza o § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, serão oferecidos em audiência de conciliação, após efetuada penhora. Portanto, serão a

15/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ DE MIRANDA - CPF: 045.636.281-90 (EXECUTADO).

13/09/2023, 13:55

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

12/09/2023, 13:37

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:21

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:52

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DECISÃO Inicialmente, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteada pela executada, porquanto em sede de Juizados não há pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei 9.099/95). Somente haverá incidência de p

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 08:16

Indeferido o pedido de ANA BEATRIZ DE MIRANDA - CPF: 045.636.281-90 (EXECUTADO)

31/08/2023, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

30/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, excepcionalmente, o pedido do exequente, retro, e CONCEDO o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a petição da executada. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 16:10:04. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Dir

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:17

Deferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.645.161/0001-96 (EXEQUENTE).

28/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

28/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.645.161/0001-96 (EXEQUENTE) em 25/08/2023.

28/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:04

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para se manifestar quanto à petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 19:21:13. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

15/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE MIRANDA - CPF: 045.636.281-90 (REQUERIDO) em 14/08/2023.

15/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE MIRANDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

03/08/2023, 08:12

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:18

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DESPACHO Considerando que para análise da legitimidade da exequente é necessário documento de natureza fiscal, concedo o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/07/2023, 21:52

Outras decisões

20/07/2023, 19:02

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

20/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:59

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

19/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/07/2023, 16:44

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709126-43.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ANA BEATRIZ DE MIRANDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para comprovar tratar-se de ME ou EPP, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, acostando aos autos documento que ateste ser optante do SIMPLES, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 13 d

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 22:58

Determinada a emenda à inicial

13/07/2023, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

13/07/2023, 22:03

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 13:40

Decisão

•09/10/2023, 16:12

Decisão

•09/10/2023, 15:55

Sentença

•04/10/2023, 17:10

Sentença

•04/10/2023, 14:16

Decisão

•13/09/2023, 14:43

Decisão

•13/09/2023, 13:55

Decisão

•31/08/2023, 14:23

Decisão

•31/08/2023, 08:16

Decisão

•28/08/2023, 16:26

Decisão

•28/08/2023, 16:17

Despacho

•15/08/2023, 21:10

Despacho

•15/08/2023, 19:26

Decisão

•20/07/2023, 19:02

Despacho

•20/07/2023, 11:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/10/2023, 13:40

Decisão

•09/10/2023, 16:12

Decisão

•09/10/2023, 15:55

Sentença

•04/10/2023, 17:10

Sentença

•04/10/2023, 14:16

Decisão

•13/09/2023, 14:43

Decisão

•13/09/2023, 13:55

Decisão

•31/08/2023, 14:23

Decisão

•31/08/2023, 08:16

Decisão

•28/08/2023, 16:26

Decisão

•28/08/2023, 16:17

Despacho

•15/08/2023, 21:10

Despacho

•15/08/2023, 19:26

Decisão

•20/07/2023, 19:02

Despacho

•20/07/2023, 11:19

Despacho

•20/07/2023, 10:59

Decisão

•14/07/2023, 16:37

Decisão

•13/07/2023, 22:58