Recurso Especial 0701666-66.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/SP 276957·CPF·Representa: Autor

ERICK HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/05/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 17:30

Prejudicado o recurso de INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA

14/04/2025, 17:30

Prejudicado o recurso de INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA

14/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 303297/2025

07/04/2025, 17:46

Protocolizada Petição 303297/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2025, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/04/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/03/2025, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 16:45

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•10/03/2025, 16:44

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•10/03/2025, 16:44

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•10/03/2025, 16:44

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•10/03/2025, 16:44

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•10/03/2025, 16:44