Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704173-31.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROGERIO COSSICH FURTADO

CPF

Autor

STARBULLS LANCHONETE EIRELI

CNPJ

Autor

ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO

CPF

Autor

LUCIENE DE MORAES SOUZA SOARES

Terceiro

VICENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES

OAB/DF 28665·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB/DF 33396·CPF·Representa: Autor

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES

OAB/DF 28665·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB/DF 33396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ROGERIO COSSICH FURTADO

CPF

Autor

STARBULLS LANCHONETE EIRELI

CNPJ

Autor

ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO

CPF

Autor

LUCIENE DE MORAES SOUZA SOARES

Terceiro

VICENTE

Terceiro

KELIANE ALMEIDA GARCIA

Terceiro

LUIZ GUSTAVO F. GARCIA

Terceiro

ROGERIO COSSICH FURTADO

CPF

Reu

ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO

CPF

Reu

STARBULLS LANCHONETE EIRELI

CNPJ

Reu

LUCIENE DE MORAES SOUZA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

KELIANE ALMEIDA GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUSTAVO F. GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON SOARES ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de STARBULLS LANCHONETE EIRELI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:01

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 15:58

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de agravo

23/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de ROGERIO COSSICH FURTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de STARBULLS LANCHONETE EIRELI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:31

Despacho

•06/04/2026, 18:01

06/04/2026, 18:01

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 15:58

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de agravo

23/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de ROGERIO COSSICH FURTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:56

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 16:43

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2026, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/02/2026, 17:01

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:01

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de ROGERIO COSSICH FURTADO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2026, 20:47

Publicado Ementa em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:17

Conhecido o recurso de STARBULLS LANCHONETE EIRELI - CNPJ: 29.677.345/0002-47 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de ROGERIO COSSICH FURTADO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 19:37

Recebidos os autos

27/10/2025, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

20/10/2025, 13:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 19:58

Publicado Ementa em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO - CPF: 218.693.594-53 (APELANTE) e ROGERIO COSSICH FURTADO - CPF: 186.401.841-00 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2025, 17:31

Conhecido o recurso de STARBULLS LANCHONETE EIRELI - CNPJ: 29.677.345/0002-47 (APELANTE) e não-provido

03/10/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Expedição de Intimação de Pauta.

27/08/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 17:01

Recebidos os autos

26/08/2025, 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

14/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:41

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:03

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:20

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

22/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

22/07/2025, 14:45

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:45

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 15:39

Agravo

•23/03/2026, 21:24

Decisão

•26/02/2026, 17:57

Decisão

•26/02/2026, 17:56

Acórdão

•10/12/2025, 17:31

Acórdão

•07/10/2025, 10:06

Despacho

•01/08/2025, 13:51

Despacho

•31/07/2025, 21:59

Decisão

•04/06/2025, 16:47

Sentença

•26/05/2025, 18:16

Sentença

•14/05/2025, 18:53

Sentença

•11/04/2025, 18:15

Decisão

•28/08/2024, 22:01

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/04/2026, 13:31

Despacho

•06/04/2026, 18:01

Agravo

•23/03/2026, 21:24

Decisão

•26/02/2026, 17:57

Decisão

•26/02/2026, 17:56

Acórdão

•10/12/2025, 17:31

Acórdão

•07/10/2025, 10:06

Despacho

•01/08/2025, 13:51

Despacho

•31/07/2025, 21:59

Decisão

•04/06/2025, 16:47

Sentença

•26/05/2025, 18:16

Sentença

•14/05/2025, 18:53

Sentença

•11/04/2025, 18:15

Decisão

•28/08/2024, 22:01

Decisão

•18/07/2024, 14:51

Decisão

•08/05/2024, 15:59

Decisão

•22/03/2024, 17:00

Decisão

•11/03/2024, 14:28

Decisão

•31/01/2024, 17:18

Decisão

•28/09/2023, 13:31

Decisão

•05/06/2023, 16:35

Decisão

•03/05/2023, 16:03

Decisão

•26/08/2022, 19:53

Decisão

•02/06/2022, 20:58