Cumprimento de sentença 0705682-15.2022.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEntrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.999,00

Órgão julgador

1ª Vara da Infância e da Juventude do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/VIJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/VIJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO FERREIRA SILVA

OAB/DF 70679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/VIJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/VIJ

Terceiro

MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 10/03/2025

12/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:22

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:13

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

10/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 00:07

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 10/03/2025

12/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 14:24

Decisão

•28/09/2023, 14:18

26/02/2025, 20:22

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:13

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

10/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 23:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 00:34

Transitado em Julgado em 09/05/2023

13/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 20:56

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da anuência das partes e, considerando a norma do artigo 805, do CPC, homologo o acordo firmado para que produza seus efeitos jurídicos. Registro que o Requerido deverá depositar mensalmente, a partir do dia 25/10/2023, a quantia de R$ 399,96 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), na conta n.º 044.149-8, administrada pelo Banco de Brasília – BRB, na Agência nº. 100, em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

29/09/2023, 00:00

Classe Processual alterada de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 14:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:46

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS - CPF: 055.865.531-98 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (INTERESSADO).

27/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

13/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:42

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

27/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:43

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:34

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 17:48

Desentranhado o documento

28/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de certidão - central de mandados

24/04/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

02/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:24

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:52

Outras decisões

31/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

23/01/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão - central de mandados

14/12/2022, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:03

Recebidos os autos

13/12/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

07/12/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de defesa prévia

07/12/2022, 02:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 20:42

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:49

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

25/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 09:02

Decisão

•27/09/2023, 17:46

Despacho

•14/08/2023, 13:48

Sentença

•16/06/2023, 14:16

Sentença

•10/03/2023, 14:49

Decisão

•31/01/2023, 13:51

Despacho

•13/12/2022, 18:03

Despacho

•13/12/2022, 17:44

Despacho

•25/11/2022, 18:49

Outros Documentos

•24/11/2022, 09:02