Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706196-09.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 820.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMANA PESSOA PICANCO

CPF

Autor

HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES

CPF

Autor

ROMANA PESSOA PICANCO

CPF

Reu

HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES

OAB/DF 43581·CPF·Representa: Autor

HICARO QUINTELA DE MEDEIROS CLEMENTE

OAB/DF 4677400·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAIA RODRIGUES

OAB/DF 47697·CPF·Representa: Autor

SALATIEL SOARES DE SOUZA

OAB/RO 932·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES

OAB/DF 43581·CPF·Representa: Autor

HICARO QUINTELA DE MEDEIROS CLEMENTE

OAB/DF 4677400·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAIA RODRIGUES

OAB/DF 47697·CPF·Representa: Autor

SALATIEL SOARES DE SOUZA

OAB/RO 932·CPF·Representa: Autor

KELLY PEGO FREITAS

OAB/DF 29688·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS

OAB/DF 40026·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES

OAB/DF 61986·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROSSI DE ANDRADE

OAB/DF 40445·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA

CPF·Representa: Réu

HICARO QUINTELA DE MEDEIROS CLEMENTE

OAB/DF 4677400·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES

OAB/DF 43581·CPF·Representa: Réu

AURORA MEIRELLES LAUREANO

OAB/RJ 204590·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR BIAO LINO

OAB/DF 68127·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA DE AMORIM SANTOS

OAB/DF 73623·CPF·Representa: Réu

KELLY PEGO FREITAS

OAB/DF 29688·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE MAIA RODRIGUES

OAB/DF 47697·CPF·Representa: Réu

SALATIEL SOARES DE SOUZA

OAB/RO 932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 21:47

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 21:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 21:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 14:15

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/01/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:44

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 21:47

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 21:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 21:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 14:15

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:18

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 17:20

Agravo

•25/10/2023, 21:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/01/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2023, 08:44

Recebidos os autos

23/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:15

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de agravo

25/10/2023, 21:51

Decorrido prazo de ROMANA PESSOA PICANCO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:56

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:56

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:56

Recurso Especial não admitido

23/09/2023, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/09/2023, 07:42

Recebidos os autos

11/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 18:43

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2023, 08:50

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de ROMANA PESSOA PICANCO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:07

Conhecido o recurso de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES - CPF: 718.847.342-00 (APELANTE) e não-provido

10/07/2023, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 14:23

Recebidos os autos

07/06/2023, 22:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2023, 17:09

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 07:18

Recebidos os autos

12/05/2023, 07:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/05/2023, 07:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/05/2023, 12:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de ROMANA PESSOA PICANCO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2023, 23:35

Publicado Ementa em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:11

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 16:12

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - Retirado

27/04/2023, 16:11

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de ROMANA PESSOA PICANCO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

17/03/2023, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

17/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023, 19:05

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:27

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

31/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:23

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

31/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2022, 10:11

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/11/2022, 13:50

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

10/11/2022, 13:08

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 08:30

Recebidos os autos

05/11/2022, 08:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/11/2022, 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/11/2022, 18:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROMANA PESSOA PICANCO em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:07

Publicado Ementa em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:07

Conhecido o recurso de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES - CPF: 718.847.342-00 (EMBARGANTE) e provido

06/10/2022, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2022, 09:33

Recebidos os autos

01/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de ROMANA PESSOA PICANCO em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 16:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:12

Recebidos os autos

18/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

18/08/2022, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

18/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de ROMANA PESSOA PICANCO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2022, 18:12

Publicado Ementa em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022, 13:00

Recebidos os autos

30/06/2022, 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

24/06/2022, 18:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/06/2022, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2022, 13:22

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:22

Recebidos os autos

22/06/2022, 08:16

Processo Reativado

22/06/2022, 08:16

Baixa Definitiva

16/07/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:54

Transitado em Julgado em 15/07/2020

16/07/2020, 13:54

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2020, 13:51

Decorrido prazo de ROMANA PESSOA PICANCO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:34

Recebidos os autos

06/07/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

06/07/2020, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

06/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:23

Publicado Ementa em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:23

Recebidos os autos

20/06/2020, 15:10

Conhecido o recurso de ROMANA PESSOA PICANCO - CPF: 041.348.342-87 (EMBARGANTE) e não-provido

18/06/2020, 15:52

Deliberado em Sessão - julgado

18/06/2020, 14:53

Recebidos os autos

09/06/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

08/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:42

Recebidos os autos

06/06/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 08:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

05/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 16:50

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:42

Incluído em pauta para 10/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

15/05/2020, 11:33

Recebidos os autos

13/05/2020, 19:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

12/05/2020, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

12/05/2020, 18:14

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2020, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2020, 17:43

Decorrido prazo de HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:02

Publicado Ementa em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:59

Publicado Ementa em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:59

Juntada de certidão

04/05/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:09

Recebidos os autos

30/04/2020, 16:36

Prejudicado o recurso

30/04/2020, 06:28

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 23:12

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:55

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

24/03/2020, 15:43

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

19/03/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

18/03/2020, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020, 17:12

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 02:15

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

09/03/2020, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

13/02/2020, 12:40

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/02/2020, 10:39

Recebidos os autos

13/02/2020, 10:39

Recebidos os autos

11/02/2020, 21:27

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 21:27

Decisão

•28/09/2023, 10:21

Decisão

•23/09/2023, 19:56

Despacho

•19/05/2023, 17:27

Despacho

•12/05/2023, 07:18

Despacho

•17/03/2023, 18:46

Despacho

•07/02/2023, 18:17

Despacho

•01/02/2023, 09:34

Despacho

•31/01/2023, 17:27

Despacho

•31/01/2023, 11:23

Despacho

•05/11/2022, 08:29

Despacho

•19/08/2022, 14:26

Despacho

•18/08/2022, 19:12

Despacho

•06/07/2020, 19:48

Todos os documentos(33)

Despacho

•06/12/2023, 17:20

Agravo

•25/10/2023, 21:51

Decisão

•28/09/2023, 10:21

Decisão

•23/09/2023, 19:56

Despacho

•19/05/2023, 17:27

Despacho

•12/05/2023, 07:18

Despacho

•17/03/2023, 18:46

Despacho

•07/02/2023, 18:17

Despacho

•01/02/2023, 09:34

Despacho

•31/01/2023, 17:27

Despacho

•31/01/2023, 11:23

Despacho

•05/11/2022, 08:29

Despacho

•19/08/2022, 14:26

Despacho

•18/08/2022, 19:12

Despacho

•06/07/2020, 19:48

Petição

•06/07/2020, 15:40

Acórdão

•18/06/2020, 19:20

Despacho

•09/06/2020, 12:14

Despacho

•06/06/2020, 08:44

Acórdão

•30/04/2020, 12:44

Despacho

•09/03/2020, 17:32

Despacho

•09/03/2020, 17:15

Sentença

•22/11/2019, 14:58

Sentença

•04/11/2019, 14:36

Sentença

•31/10/2019, 16:47

Decisão

•13/09/2019, 15:09

Decisão

•05/09/2019, 14:36

Decisão

•12/08/2019, 14:50

Decisão

•24/07/2019, 16:13

Decisão

•05/07/2019, 16:08

Decisão

•03/05/2019, 15:58

Decisão

•05/04/2019, 13:22

Decisão

•20/03/2019, 13:44