Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707212-83.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ANTONIO OTAVIANO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

THIAGO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

YOHANA DE CASTRO SANTOS - MAT. 194.020-1

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA

OAB/DF 49176·CPF·Representa: Autor

LOYANNA CARVALHO DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/DF 74372·CPF·Representa: Autor

ADRIELLY ANDRADE DA SILVA

OAB/DF 74435·CPF·Representa: Autor

GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA

OAB/DF 33519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ANTONIO OTAVIANO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

THIAGO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

YOHANA DE CASTRO SANTOS - MAT. 194.020-1

Terceiro

ANDRE SALGADO RIBEIRO - MAT. 057.506-2

Terceiro

NETINHO

Terceiro

EDUARDO XAVIER DOS SANTOS - MAT. 23.068-5

Terceiro

JOSE HUMBERTO SOARES SANTOS - MAT. 21658-5

Terceiro

LUIS CLAUDIO BATISTA BREVES

Terceiro

MARIA JOSE ALVES DE CARVALHO

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ROBERVAL SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEANE DE MELO NEIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YOHANA DE CASTRO SANTOS - MAT. 194.020-1

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE SALGADO RIBEIRO - MAT. 057.506-2

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMON DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO XAVIER DOS SANTOS - MAT. 23.068-5

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HUMBERTO SOARES SANTOS - MAT. 21658-5

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS CLAUDIO BATISTA BREVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE ALVES DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2024, 09:24

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 10:47

Despacho

•28/08/2024, 17:23

02/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2024, 09:24

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:34

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:34

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:34

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:14

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:13

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:13

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

05/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 21/04/2024.

05/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:44

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:33

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/05/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:02

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2024, 16:37

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/04/2024, 21:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:36

Conhecido o recurso de ANTONIO OTAVIANO DE SOUZA NETO - CPF: 060.717.811-67 (APELANTE) e LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA - CPF: 055.281.311-70 (APELANTE) e provido em parte

18/04/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado

09/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 14:46

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

09/02/2024, 16:03

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:50

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

18/12/2023, 17:38

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:19

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:27

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

21/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/11/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 12:39

Manifestação do MPDFT

•22/07/2024, 16:16

Decisão

•16/07/2024, 15:05

Decisão

•16/07/2024, 14:34

Despacho

•24/05/2024, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública

•26/04/2024, 17:50

Despacho

•23/04/2024, 19:02

Acórdão

•18/04/2024, 16:36

Decisão

•20/10/2023, 15:40

Manifestação do MPDFT

•06/10/2023, 17:46

Sentença

•27/09/2023, 15:10

Despacho

•29/07/2022, 15:51

Despacho

•09/07/2021, 09:43

Despacho

•23/04/2021, 17:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/08/2024, 10:47

Despacho

•28/08/2024, 17:23

Manifestação do MPDFT

•22/07/2024, 16:16

Decisão

•16/07/2024, 15:05

Decisão

•16/07/2024, 14:34

Despacho

•24/05/2024, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública

•26/04/2024, 17:50

Despacho

•23/04/2024, 19:02

Acórdão

•18/04/2024, 16:36

Decisão

•20/10/2023, 15:40

Manifestação do MPDFT

•06/10/2023, 17:46

Sentença

•27/09/2023, 15:10

Despacho

•29/07/2022, 15:51

Despacho

•09/07/2021, 09:43

Despacho

•23/04/2021, 17:37

Despacho

•07/02/2020, 18:19

Decisão

•22/11/2019, 14:50

Decisão

•30/09/2019, 17:05